A Seção Judiciária do Pará (SJPA) inaugurou na última segunda-feira, 18 de março, o primeiro Ponto de Inclusão Digital multi-institucional da Justiça Federal da 1ª Região na cidade de Breves, município que faz parte do Arquipélago do Marajó. O coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, e a coordenadora do Sistema de Conciliação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, participaram da solenidade de inauguração.

A instalação contou com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), e o novo ponto digital já está funcionando no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) – Campus Breves. O início das atividades no posto de atendimento foi marcado pela realização de um mutirão de audiências, nos dias 18 e 19, em que a prioridade dos atendimentos foi quanto aos pedidos de aposentadoria, pensão e auxílio-doença rurais de pessoas que residem nos 15 municípios de atuação do posto de atendimento (Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure).

Na cerimônia de inauguração, o desembargador federal Carlos Pires Brandão destacou a parceria inovadora entre a Seção Judiciária do Pará, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) – Campus Breves, a Faculdade Metropolitana do Marajó (Famma) e a Prefeitura de Breves para a instalação do PID.

“Breves está dando um exemplo ao País. E quando a gente traz a força da academia, dos estudantes e dos professores para colaborar com a Justiça, tem-se a percepção de que a justiça não é um monopólio do Judiciário, a justiça é um dever cívico de todos nós. Todos temos que colaborar”, afirmou o desembargador.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), também participou da instalação e lembrou que quando exerceu a função de corregedora regional teve oportunidade de conhecer mais de perto a realidade do Pará, inclusive a grande necessidade de se oferecer às populações do interior o acesso a serviços prestados por agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a questões previdenciárias.

Sem as agências, observou a magistrada, “essas demandas fatalmente acabam sendo direcionadas para a Justiça Federal”. Para a desembargadora, “a instalação do Multi PID do Marajó terá reflexos dos mais positivos para a região, inclusive em termos econômicos”. Ela manifestou, ainda, sua satisfação de ver o Sistema de Conciliação da 1ª Região contribuindo para a solução de questões das mais relevantes, como a da moradia.

Juntamente à instalação do Ponto de Inclusão Digital, a Seção Judiciária do Pará também inaugurou, em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Metropolitana no Marajó (NPJ Famma), o serviço de atermação presencial que permitirá aos jurisdicionados ajuizarem ações nos Juizados Especiais Federais.

Modelo inovador

“Estamos inaugurando um modelo peculiar e de certa forma inovador de Ponto de Inclusão Digital. Este é um PID multi-institucional, multissetorial e multifuncional, uma vez que será possível a realização de audiências, perícias e atermações. Enfim, um PID de muitas mãos”, afirmou o diretor do foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho. Em termos jurídicos, disse o magistrado, “a Amazônia sempre foi objeto de direitos, e não sujeito de direitos. E o resultado disso são os conflitos enfrentados por sua população até hoje. A Amazônia precisa de muitas coisas, mas uma das que se pode ter como essencial é a presença do Estado. É disso que se trata. O prédio, a bandeira, o procurador, o juiz são presenças muito simbólicas da presença do Estado. Isso tem efeito”.

Também participaram da inauguração a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a juíza federal Hind Ghassan Kayath, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da SJPA; o juiz federal Paulo César Moy Anaisse, vice-coordenador dos Juizados Especiais Federal do Pará; o procurador da República Patrick Menezes Colares; a procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Pará, Patrícia Carvalho da Cruz; o secretário regional de governo do Marajó, Jaime Barbosa, que representou o governo do Estado; a deputada estadual Andréia Serra Melo; o prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão; o professor Alexandre Nunes Silva, diretor-geral do IFPA - Campus Breves, e a professora Taciana Lopes, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Metropolitana do Marajó (Famma).

RF, com informações da SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região