Para otimizar a resolução de demandas conciliatórias e reduzir a sobrecarga das Varas Federais, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou na última terça-feira, 13 de agosto, na Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), um projeto-piloto que consiste na implementação de um novo fluxo para processos fundados nas relações de consumo. A iniciativa tem por objetivo incentivar a conciliação em ações nas quais a instituição financeira figure na condição de ré.
A Reint1 é coordenada pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e a coordenação executiva do encontro ficou a cargo do juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão. Para explicar o projeto, foram convidadas as coordenadoras jurídicas da CEF Cristina Cidade da Silva Guimarães Wanis e Patrícia Raquel Caires Jost Guadanhim; e o coordenador jurídico da CEF de São Luís/MA Rogério Alves Dias.
Iniciando o encontro, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão ressaltou a importância da Rede de Inteligência na promoção de diálogos institucionais em que a conciliação e a mediação não sejam destacadas apenas como técnicas processuais de soluções de conflitos, mas sejam percebidas como valores fundamentais da democracia, a partir dos quais a governança do sistema judicial deva ser programada.
“Para tanto, os atores que participam do sistema judicial precisam investir em diálogos institucionais, em que se possam compreender contextos conflitivos, trazendo as diversas perspectivas e, assim, desenhar modelos, fluxos de processos para a construção de soluções pacíficas com a participação e o empoderamento dos interessados. A experiência institucional na Primeira Região nos permite creditar o Sistema de Conciliação como unidade estratégica para a administração do sistema judicial”, afirmou.
O juiz Hugo Abas Frazão destacou que a Reint1 é um espaço destinado para iniciativas transformadoras. “Neste encontro, a Caixa Econômica terá a oportunidade de apresentar um projeto-piloto que levará os processos diretamente para o Centro de Conciliação (Cejuc) do respectivo estado. A ideia é que essas ações já venham com acordo escrito ou até já feito extrajudicialmente, fazendo com que esses processos não sobrecarreguem as Varas. Se for para entregar celeridade, todas as ideias são bem-vindas”, pontuou.
Com a palavra, a advogada e coordenadora jurídica da Caixa, Patrícia Raquel Guadanhim, demonstrou entusiasmo com o projeto e ressaltou a importância da interação com o Judiciário para a busca de resultados eficientes. “Nessas trocas que conseguimos discutir possibilidades. A proposta desta iniciativa é acelerar a tramitação. Os processos novos já iniciariam nessa nova rotina e a expectativa é que o encaminhamento seja padronizado, facilitando a construção de acordos", enfatizou.
Destacando o compromisso da Caixa com a resolução de conflitos por meio da conciliação, a também coordenadora jurídica da empresa pública, Cristina Wanis, explicou que a instituição busca se consolidar como um banco social e que não tem interesse em prolongar processos judiciais. “Se a situação puder ser resolvida antecipadamente, logo após a distribuição, nós preferimos. A Caixa prioriza a conciliação”.
Atualmente, os Centros de Conciliação tratam apenas de processos classificados na origem como reclamações pré-processuais, dependendo da opção do autor. A proposta é que ações nas quais a Caixa figure na condição de ré sejam triadas e encaminhadas diretamente aos Centros de Conciliação (Cejuc) do estado.
De acordo com Patrícia Raquel Guadanhim, com o novo fluxo, a Caixa informará ao Cejuc ou às Varas de Juizado Especial Federal quais temas demandam uma análise mais detalhada e a possível necessidade de anuência de terceiros para um acordo.
Uma vez identificado o processo passível de conciliação, este seria remetido ao Cejuc, que compilaria uma listagem de novos processos e enviaria para a Caixa, por e-mail, para manifestar-se sobre viabilidade de acordo, no prazo de até 20 dias. Caso seja possível conciliar, a audiência seria marcada. Caso contrário, o processo retornaria à vara de origem para seguir o curso normal.
Veja abaixo o fluxograma representativo de como funcionaria o novo fluxo proposto:
A coordenadora ressaltou que a proposta de trabalho é flexível e está aberta a adaptações, considerando as particularidades de cada Vara e dos Cejucs.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade do uso de Inteligência Artificial (IA) na triagem processual. A ideia é que, por meio do cruzamento de informações vindas da Caixa Econômica, juntamente com as informações das petições iniciais, um robô separasse as ações que seriam passíveis de conciliação e as que não seriam qualificáveis.
Receptivo à sugestão, o juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), expôs suas considerações. “Vejo como viável e inclusive proponho um termo de cooperação técnica para trabalharmos com a equipe da Caixa Econômica. É algo que precisa ser construído. Demanda engenharia e não é simples de ser feito, mas a cada dia que passa a IA vem evoluindo, o que torna a implementação possível”.
Em comum acordo, o juiz federal Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), argumentou: “a ferramenta poderia ser criada de forma conjunta, já buscando a finalidade do projeto. Seria possível que o robô fizesse a leitura de peças, extração de dados e parametrização de informações, gerando relatórios estruturados para facilitar a triagem de processos e separando as matérias”.
Colaborando com o debate, o juiz federal Hugo Abas Frazão expressou sua preocupação quanto ao novo fluxo proposto pela Caixa, visto que há diferentes escritórios de advocacia cuidando das ações de conciliação da empresa pública.
Em resposta, a coordenadora da CEF, Cristina Wanis explicou que há uma tabela de remuneração diferenciada para acordos feitos antes da contestação. “É um incentivo financeiro para que o escritório concilie antes da distribuição dos processos à Vara. Além de receber um pouco mais, ainda há o bônus de eficiência, a depender do tempo de distinção", afirmou.
Complementando, Patrícia Raquel Guadanhim ressaltou que, para a efetividade da ação, “é interessante trabalharmos de forma padronizada e acompanhar de perto para entender onde acontecerão os eventuais problemas. O papel do Judiciário e dos servidores é muito importante”.
A expectativa é que o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (Cejuc/MA) seja o primeiro a passar pelo período de testes do novo fluxo. A Caixa já enviou um ofício detalhando os procedimentos a serem adotados no projeto-piloto.
O documento apresenta diretrizes ao Cejuc/MA, tais como quais temas que exigem uma análise mais aprofundada e, em alguns casos, a necessidade de aprovação prévia de terceiros para a realização de acordos; lista matérias de conciliação que não são viáveis entre outras informações fundamentais para a viabilidade do procedimento.
Na ocasião, o juiz federal Hugo Abas Frazão convidou a todos para participarem da 1ª Jornada de Conciliação que acontecerá no período de 26 a 28 de agosto, em São Luís, no Maranhão, a partir das 9h (horário de Brasília). A iniciativa tem a finalidade de promover a aprendizagem de novas práticas, além de debater e elaborar enunciados que contribuam para a eficiência, a modernização e a melhoria da prestação jurisdicional sobre a conciliação nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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