Para ampliar o acesso à Justiça aos cidadãos maranhenses, nesta segunda-feira, 29 de abril, às 16h, a Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), fará a inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade de Pinheiro. A ação conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão.
A instalação do PID de Pinheiro atenderá aos municípios de Arari, Bela Vista do Maranhão, Cajari, Igarapé do Meio, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana, Vitória do Mearim e todos sob a jurisdição da SJMA.
Sobre o PID – De acordo com a Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ponto de Inclusão Digital (PID) caracteriza-se como sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.
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