A Seção Judiciária da Bahia (SJBA) inaugurou na última sexta-feira, dia 18 de março, o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/BA) e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav/BA). A coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon/TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, participou da solenidade e descerrou a placa de inauguração dessas novas unidades vinculadas ao Centro Judiciário de Conciliação da Bahia (Cejuc/BA). 

A Justiça Restaurativa constitui abordagem alternativa ao sistema de justiça criminal tradicional, com foco na reparação dos danos causados por um crime e na restauração das relações entre as partes envolvidas a partir das necessidades das vítimas, dos infratores e da comunidade como um todo. 

O Ceav/BA, por sua vez, passa a ser um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais. 

Durante a solenidade de inauguração, a coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou: “Quando a Resolução do CNJ chegou determinando aos Tribunais que fizessem o planejamento e a instalação dos Núcleos de Justiça Restaurativa, tivemos muita dificuldade. Hoje, já instalamos os Núcleos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e o quinto, que é na Bahia. Este não é um trabalho fácil, e precisamos da integração de todos nesse processo. O mais importante na Justiça Restaurativa é que damos voz às vítimas”. 

O coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão, esteve presente no evento e ressaltou os impactos da Justiça Restaurativa na sociedade. “Algo que é muito importante de destacar é que a Justiça Restaurativa empodera a comunidade e precisa do seu envolvimento. Todos nós temos compromisso com a Justiça Restaurativa, sendo necessária uma educação voltada para isso”, afirmou. 

Espaço de escuta e soluções 

Para o diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, o trabalho dos magistrados, servidores e colaboradores que abraçam a causa da conciliação e da Justiça Restaurativa é fundamental para a implementação das novas unidades. “Nem sempre nós temos os melhores meios, mas a Justiça Federal tem se desdobrado para atender a todas as demandas”, observou o juiz. 

A juíza federal Ana Carolina Dias Fernandes, coordenadora do Cejuc/BA, por sua vez, destacou que a instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais “é uma demonstração do nosso esforço contínuo para se construir uma sociedade mais justa e solidária, onde a dignidade e os direitos de todos sejam protegidos”. 

Também participaram da solenidade de inauguração: a coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação do Distrito Federal, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho; a procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, representando o procurador-chefe do Ministério Público Federal. O evento teve a presença também de magistrados da Justiça Federal da Bahia, servidores, membros da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB/BA) e operadores da Conciliação e do Direito. 

RF, com informações da SJBA