Para oferecer à população em situação de rua atendimento sem burocracia, possibilitando o acesso à Justiça de modo mais simplificado, a Seção Judiciária do Piauí (SJPI) promoveu no dia 19 de abril, o 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, ocorrido no Centro de Valorização para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Teresina, no Piauí.
O evento é uma ação da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), e contou com o apoio Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, que esteve presente na abertura.
Durante o mutirão, a Justiça Federal ofereceu serviços de atermação, perícia e informação processual. Também foram oferecidos, por entidades parceiras, serviços como expedição de Registro Geral (RG), de Carteira de Trabalho, de segunda via de Registro Civil, além de orientações jurídicas em diversas esferas.
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Para requerimento de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, na modalidade atendimento a distância, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica. O Acordo estabelecido entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) visa garantir que os usuários do Centro Pop tenham acesso, no próprio local, à prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS.
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Para o coordenador do Comitê Seccional PopRuaJud da SJPI, juiz federal Felipe Gonçalves Pinto, “o Poder Judiciário está unido com órgãos nacionais, federais e do Estado, com o único propósito de promover a dignidade das pessoas menos favorecidas do nosso tecido social – as que estão em situação de rua. E essa iniciativa é um verdadeiro monumento de promoção da dignidade humana. E transformamos a dignidade humana num mapa concreto".
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Além da participação do TRF1, também estiveram presentes o juiz federal da 26ª Vara Federal do Distrito Federal e integrante do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Barbosa Maia; o juiz auxiliar da Presidência TJPI, Luiz de Moura Correia, e o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, Rodrigo Tolentino. Também à frente do evento estão o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22).
O 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Uma ação que tem por objetivo oferecer à população em situação de rua de Teresina atendimento prioritário e sem burocracia, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e eficaz, conforme instituído pelo CNJ n. 425/2021.
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