Representantes da Justiça Federal brasileira presenciam na manhã desta quarta-feira, dia 3 de abril, a solenidade que dá início às comemorações dos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais do país - evento realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis TRFs. A cerimônia ocorre no CJF em Brasília/DF.  

O clima de comemoração permeia o auditório do Conselho, onde é destacada a mesa de honra, composta pelas seguintes autoridades: ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF; ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ e do CJF; Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal; desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do TRF1;  desembargador federal Guilherme Calmon; desembargador federal Carlos Dutra, presidente do TRF3; desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF4; Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF5; desembargadora federal Mônica Sifuentes, presidente do TRF6; desembargador federal aposentado Vladimir Passos, coordenador da comissão organizadora dos atos comemorativos; conselheiro federal Felipe Sarmento, representante do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e subprocurador-geral da República Eduardo Lorenzoni, representante do procurador-geral da República.

Ascom/TRF1

Por volta das 9h30, após anunciada a composição da mesa de honra, as autoridades presentes e os demais participantes da comemoração acompanharam a solene entrada do Pavilhão Nacional, a Bandeira do Brasil, seguida pelo Hino Nacional brasileiro, executado pela banda de música do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil.  

Pronunciamentos 

Três autoridades foram convidadas para os pronunciamentos de abertura: desembargador federal aposentado Vladimir Passos, da 4ª Região, Felipe Sarmento, representante da Ordem dos Advogados do Brasil e Eduardo Lorenzoni, representante da Procuradoria-Geral da República.

Olhar para o futuro  

Primeiro a se pronunciar, o desembargador Vladimir Passos ressaltou sua visão sobre o futuro da Justiça Federal e os passos necessários para a continuidade de uma prestação jurisdicional exitosa. “Temos que ser eternos inconformados e insatisfeitos”, manifestou o magistrado, relacionando uma série de melhorias que acredita fundamentais a um próspero funcionamento da justiça brasileira.  

O uso ampliado e corajoso da Inteligência Artificial foi a principal bandeira levantada pelo desembargador federal. “Uso integral e mais [frequente da] Inteligência Artificial”, enfatizou. “Não o uso temeroso – não se pode resistir ao futuro. [A Inteligência Artificial] veio para ficar e nós devemos tirar o melhor possível do que veio”.  

Vladimir Passos ponderou que existem problemas a serem superados relacionados à transformação digital, principalmente ao manejo da tecnologia e ao acesso ainda precário às pessoas em condições vulneráveis. “É preciso mudar os hábitos”, enfatizou. Citou, ainda, a importância em dar novo foco aos concursos para servidores da Justiça, incorporando a necessidade de conhecimentos tecnológicos e capacitações que acompanhem as mudanças profissionais.  

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Para lidar com todas essas questões, o magistrado propôs uma atitude concreta de enfrentamento dos problemas, a ser levada a cabo pelos presidentes dos Tribunais, que têm o enorme papel de estimular os centros de inteligência e cobrar realizações. Nesse sentido, a cooperação entre os Tribunais foi destacada no discurso do desembargador Vladmir Passos. Ele sugeriu encontros mensais dos presidentes para a promoção da inovação.    

“Vivemos novos tempos: devemos comemorar o que foi criado, como hoje estamos fazendo, e nos preocupar com o futuro, para que sejamos cada vez melhor”, concluiu. 

Cortes indispensáveis para a democracia

O trabalho essencial desempenhado pelas Cortes Regionais Federais para a manutenção de um “cotidiano democrático” foi o centro do discurso do representante do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento.  

Ele destacou três marcos fundamentais a serem “reverenciados” nesta solenidade de comemoração dos 35 anos: a consolidação da Justiça Federal como o bastião da paz social a proteger os que têm direitos negados, ameaçados ou destituídos; os avanços da gestão judiciária e da tecnologia aplicada ao sistema de justiça; e o compromisso com a cidadania e o acesso à justiça do corpo funcional da Justiça Federal. 

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“Com autonomia, altivez e real entendimento quanto à envergadura e à responsabilidade do ofício judicante, a Justiça Federal se consolidou como ferramenta efetiva de concretização de direitos fundamentais”, afirmou Felipe Sarmento.  

“Dia após dia, o judiciário federal tem chamado para si a incumbência de vencer as adversidades e promover a eficiência e a integração. A advocacia reconhece o empenho de servidores e magistrados na construção de soluções concretas e criativas, que situam a justiça federal como uma referência para os cidadãos de estabilidade e segurança institucional”. 

O amadurecimento de respostas às novas exigências sociais também foi salientado pelo conselheiro federal Felipe Sarmento, que deu atenção especial ao importante papel da advocacia na “oxigenação” do Poder Judiciário por meio do quinto constitucional. “Não só o sistema de Justiça, mas toda a sociedade ganha com o equilíbrio decorrente dos espaços ocupados pelo Ministério Público e pela advocacia”, salientou.  

“Magistrados, servidores, policiais, advogados, membros do Ministério Público... Devemos, todos, manter o diálogo e a colaboração recíproca.   Nossas competências são complementares e, por isso, a construção de uma cultura jurídica digna impõe a parceria entre Judiciário e advocacia. Estou seguro de que todos nós estamos do mesmo lado”, concluiu.  

Descentralização e aproximação com o jurisdicionado 

Encerrando os pronunciamentos de abertura, o representante da Procuradoria-geral, Eduardo Lorenzoni, afirmou que “a vontade do legislador constituinte de 1988 está sendo atendida da melhor forma possível no que diz respeito à Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais”.  

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“A partir da instalação simultânea dos cincos Tribunais Regionais Federais em 30 de março de 1989, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife e, mais recentemente, [o sexto] em Belo Horizonte, vem-se atendendo ao propósito de permanente descentralização e de aproximação do jurisdicionado”, afirmou.  

A criação das turmas descentralizadas, as varas especializadas em matéria agrária e outras iniciativas para aproximar a Justiça do jurisdicionado foram exaltadas pelo subprocurador-geral da República Eduardo Lorenzoni, que não deixou de registrar ainda a capacidade de adaptação do Judiciário a todas as transformações dos últimos anos, incluindo o duro e mais recente período de pandemia.  

“A tudo isso a Justiça Federal e, em especial, os Tribunais Regionais Federais, precisaram se adaptar e encontrar fórmulas para continuar prestando com excelência o serviço público que lhes é atribuído, sendo de referir os avanços que trouxeram para o combate a crimes como corrupção, contrabando, tráfico de drogas, dentre outros, assim como para a defesa do meio ambiente dos direitos humanos”, finalizou Eduardo Lorenzoni.   

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região