A Subseção Judiciária de Araguaína/TO publicou o Edital de Chamada Pública SJTO-SSJARN-DISUB 785832, que visa credenciar entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos. As instituições poderão ter projetos sociais financiados pela Justiça Federal. Os recursos que subsidiarão as iniciativas são oriundos de valores recebidos pela Subseção Judiciária de Araguaína (TO) a título de prestação pecuniária – medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com pagamento em dinheiro. 

A ação está amparada pela Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução n. 295 do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

As entidades participantes poderão inscrever até quatro projetos com valores de até R$ 30 mil. As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de maio. Poderão participar somente entidades que façam parte dos municípios que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína (TO).  

Prestação pecuniária – Os recursos que financiam as iniciativas são oriundos de valores recebidos pela Subseção Judiciária de Araguaína (TO) a título de prestação pecuniária – medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com pagamento em dinheiro. Entre os critérios de seleção estão: maior tempo e número expressivo de serviços prestados à comunidade ou entidade pública; e serviços de maior relevância social.   

Para outras informações acesse o edital neste link.     

Com informações da SJTO, AN 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região