A 1ª Vara Federal de Cáceres (MT), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destinou R$ 190.000,00 a entidades e projetos sociais com os recursos provenientes de penas alternativas e acordos judiciais provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), suspensão condicional do processo, transação penal e penas restritivas de direitos por crimes.
Os valores foram distribuídos com base em critérios de impacto social e viabilidade técnica, contemplando as entidades sociais da região, que, com os recursos, poderão implementar iniciativas alinhadas às demandas comunitárias.
A iniciativa foi conduzida pelo juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, titular da Vara, e segue a Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o uso desses valores em projetos sociais que promovam impacto positivo na comunidade.
Segundo explicou o magistrado, a prioridade foi contemplar o maior número de projetos, ampliando o alcance social dos recursos.
Dentre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas de inclusão social, saúde, meio ambiente e educação. Confira os principais beneficiados e os valores recebidos:
Outros projetos também foram contemplados, como iniciativas esportivas e culturais, incluindo o Judô em Ação (Associação Judokan), Escolinha de Futebol Grêmio Gefron, e atividades musicais do Colégio Salesiano Santa Maria, com valores entre R$ 7.000,00 e R$ 9.000,00.
Segundo a seccional, a destinação dos recursos reforça o compromisso do Poder Judiciário em promover a transformação social. A Associação Remanso Fraterno João Gabriel, por exemplo, utilizará os recursos do projeto Reciclart para incentivar práticas sustentáveis e geração de renda. Já a APAE de Cáceres investirá na modernização de sua cozinha, ampliando a qualidade dos serviços oferecidos.
RF, com informações da SJMT
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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