Na prática, a linguagem simples deve estar presente em decisões judiciais e comunicações com a sociedade, com simplificação em documentos e brevidade nas comunicações, além de ser incluída nas áreas de educação, conscientização, capacitação e tecnologia da informação e na articulação social e entre instituições.
Com a assinatura do pacto, o TRF1 assume o compromisso de:
Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão da mensagem;
Adotar linguagem direta e breve nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;
Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida do cidadão;
Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, além da versão ampliada nos processos judiciais;
Estimular discursos objetivos e breves nos eventos;
Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;
Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
Para isso, o acordo estabelece que magistrados e servidores façam curso de formação em linguagem simples, em parceria com universidades e Escolas Judiciais.
LS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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