Em celebração do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sediou, na manhã da última sexta-feira, 8 de março, em sua sede em Brasília/DF, o evento “Os desafios e as perspectivas das mulheres na contemporaneidade”, organizado pela Comissão TRF1 Mulheres em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O evento ocorreu de forma presencial com transmissão ao vivo pelo youtube da Escola, e a palestrante convidada foi a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha. 

Representando o presidente do TRF1, o vice-presidente do órgão, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, saudou e parabenizou a todas as mulheres que trabalham na Justiça Federal da 1ª Região, ressaltando o importante papel que todas desempenham na prestação jurisdicional.  

Por uma política de inclusão  

A Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres) foi um grupo criado em 2020, no âmbito do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias a ele vinculadas, com o objetivo de instituir a política de valorização da mulher e fomentar a igualdade representativa entre homens e mulheres nos quadros funcionais.  

Na cerimônia de abertura, a desembargadora federal Solange Salgado da Silva, que preside a Comissão TRF1 Mulheres, destacou as inúmeras ações realizadas por esse grupo ao longo dos anos, sob a Presidência das desembargadoras federais Daniele Maranhão (primeira a presidir a comissão) e Gilda Sigmaringa Seixas. Todas elas agiram em prol da implementação de políticas para alcançar as desembargadoras, juízas, servidoras e mulheres terceirizadas que trabalham na Justiça Federal.  

Como destaque, as iniciativas educacionais têm sido o papel central da atuação dessa Comissão, que promove ações de conscientização acerca das questões de gênero, da violência contra a mulher e da igualdade de gênero. 

“A pauta de acolhimento e inclusão feminina tem sido tratada com prioridade pelo nosso Tribunal, dando-se cumprimento à Política Nacional de Inclusão Feminina, criada pela Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a desembargadora federal Solange Salgado. “Estivemos também sempre atentas às condições da jurisdicionada, cuja posição como segurada da previdência social, rural, ribeirinha, indígena, servidora pública, mãe, mulher, serve como lente para nossos julgamentos, sobretudo após a edição do protocolo sob o julgamento com perspectiva de gênero pela Resolução 492/2023 do CNJ”, destacou. 

A presidente da Comissão TRF1 Mulheres afirmou ainda que são grandes os desafios para manter uma linha firme e intensa no campo dos direitos das mulheres. Visando possíveis contribuições para o ano de 2024, ela ressaltou a necessidade de criar protocolos e campanhas que reduzam, por exemplo, a incidência de violência doméstica no âmbito da própria comunidade do tribunal e que continuem promovendo igualdade entre homens e mulheres. “Ainda estamos trabalhando a formulação e regramento que proteja as prerrogativas de mulheres, advogadas, lactantes e gestantes, entre outras iniciativas que nos conduzam a uma justiça mais equitativa e acessível a todas”, citou. 

Ao passar a palavra à ministra Maria Elizeth Rocha, Solange Salgado destacou a relevância não só da experiência acadêmica e profissional da ministra como também o fato de ela ter sido a primeira mulher nomeada para o Superior Tribunal Militar – o STM – em mais de 200 anos de existência do órgão. E afirmou: “se hoje vemos mais longe, é porque subimos em ombros de mulheres gigantes que, por seus esforços, deram cabo de criar espaços institucionais de tanta vitalidade e sucesso”.  

Desafios e perspectivas das mulheres na contemporaneidade  

Os pontos essenciais da palestra da ministra Maria Elizeth Rocha abordaram:  

– As origens do patriarcado (entendida como a forma de organização social em que predomina a autoridade paterna/masculina) e suas consequências na estigmatização (processo que atribui características negativas a determinado grupo social) das mulheres;  

– A evolução dos conceitos de igualdade entre os sexos para a igualdade de gênero e a importância das interseccionalidades (conceito que descreve diferentes formas de discriminação baseadas em gênero, raça, classe social, orientação sexual e outras, criando experiências de marginalização e privilégios);   

– A exploração do pós-feminismo e as novas e complexas abordagens sobre a identidade de gênero que ultrapassam ou mesmo relativizam as questões biológicas;  

– A relação entre liberdade, diversidade e tolerância na construção de uma sociedade democrática.  

Todos esses pontos, trabalhados dentro da temática principal dos desafios e perspectivas na contemporaneidade, levaram a ministra a reforçar a necessidade de se construir uma sociedade em se reconheça e se respeite as diferenças, combatendo o patriarcado e todas as formas de dominação dele decorrentes, tanto na vida pública quanto na vida privada.  

“O que está em jogo, ao fim e ao cabo, é a distribuição igualitária da vida, a partir dos marcadores biológicos/sociais que formam a identidade. E, deste modo, não se pode compreender o indivíduo fora da cultura e não se pode compreender a cultura fora dos domínios da vida social, que abarca as diferenças percebidas e hierarquizadas, as diferenças apreendidas e significadas”, disse a ministra Maria Elizeth Rocha.  

Para a palestrante, é a cultura que faz o destino e se torna a responsável pelas desigualdades persistentes e reprodutoras das dessemelhanças e das disparidades. Por isso, entende que os impactos culturais do patriarcado foram responsáveis por separar o público e o privado, demarcando a área de atuação das mulheres somente aos valores domésticos e às necessidades familiares. Em sua visão, essa cultura trouxe, como consequência do afastamento proposital das mulheres, a legitimação do espaço público centrada nos homens para as necessidades comunitárias.  

“Por isso é fundamental o reposicionamento feminino no âmbito coletivo mais visível e importante. Independentemente de hoje nós mulheres trabalharmos em lugares relevantes fora do lar, ainda são flagrantes os desequilíbrios salariais e a redução de acesso a determinados cargos em comparação aos homens. É preciso estarmos atentas para combatermos a prevalência do patriarcado paternalista cuja premissa sustenta-se nos mais velhos governarem os mais jovens e sobretudo nos homens governarem as mulheres, e que se perpetua até a atualidade”, pontuou a ministra. 

“O grande desafio da contemporaneidade é opor à desigualdade à alteridade e rechaçar o apartheid social que obstrui a interação entre pessoas pertencentes a universos distantes. Pressuposto para uma sociedade pluralista, o diálogo possibilita concórdia nos confrontos entre os grupos por ser inadmissível a hierarquização entre humanos ou o seu confinamento”, acrescentou ainda.  

Ao concluir sua palestra, a ministra Maria Elizeth ressaltou que acreditar em um mundo que não persegue, não ignora e não descrimina ninguém depende, antes de mais nada, de as leis do estado servirem a todos indiscriminadamente.  

“Em se tratando do gênero feminino e das mulheres em particular, é fundamental a reconstrução de uma nova visão de mundo. Cabe ao constitucionalismo do terceiro milênio emancipar o gênero feminino para extirpar a privação dos estigmatizados e exorcizar a fragmentação social. Só assim, a meu ver, frutificará o ideal de autenticidade republicano no qual a conjugação isonômica da cidadania se projeta como um imperativo cívico e moral das sociedades justas”, finalizou a palestrante.  

Comemorar as conquistas 

Prestes a assumir a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que foi a segunda mulher a presidir a Comissão TRF1 Mulheres, também falou durante a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Sua abordagem ressaltou a necessidade de não só pensar o que ainda falta a alcançar, mas celebrar, desde já, todas as conquistas feitas.  

Nesse sentido, citou as políticas de paridade e de combate aos diferentes tipos de assédio e discriminação, tanto as que vieram dos órgãos superiores quanto aquelas que nasceram na própria 1ª Região. “Uma homenagem justa para nós, eu penso, no dia de hoje, seria a efetividade da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, que nós temos que comemorar”, enfatizou. “Precisamos nos unir, fazer valer nossas conquistas, dentre elas, garantir a igualdade de oportunidades e a presença de mulheres em todas as instâncias do Judiciário, o que contribuirá para a diversidade de perspectiva e também de experiências”, concluiu.  

Compareceram presencialmente ao evento também a desembargadora federal do TRF1 Candice Lavocat Galvão Jobim e os desembargadores federais Carlos Augusto Pires Brandão; Néviton Guedes e Pablo Zuniga Dourado. A íntegra da homenagem do TRF1 ao Dia Internacional das Mulheres segue disponível no canal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região no YouTube.  

Crédito das imagens no texto: Henrique Vyleno/AscomTRF1.  

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região