O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Justiça Federal do Pará homologaram na última sexta-feira, dia 15 de março, um acordo que encerra várias ações que tramitam em Marabá/PA e Redenção/PA, assim como no TRF1, e que têm como partes a Vale e comunidades do povo Xicrin impactadas por empreendimentos de mineração da empresa.

Relator da apelação no TRF1, o desembargador federal Carlos Pires Brandão participou da homologação do acordo. Ele destacou na decisão homologatória que “os métodos de decisão consensual do conflito devem ser, sempre que possível, estimulados pelo Poder Judiciário em prestígio aos princípios da cooperação, celeridade e efetividade especialmente nas demandas de maior complexidade e nos denominados processos estruturais”.

Também participaram da homologação do acordo o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá; o juiz federal Hugo Abas Frazão, da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA); o procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araújo; advogados da mineradora Vale e representantes das comunidades indígenas.

Sobre o acordo homologado

As comunidades foram representadas pela Associação Indígena Bayprã de Defesa do Povo Xicrin do O-Odjã, pela Associação Indígena Porekrô de Defesa do Povo Xikrin do Cateté, pela Associação do Povo Indígena Xikrin do Pokrô e pela Associação Indígena Kakarekré de Defesa do Povo Xikrin do Djudjekô.

O acordo selado entre as partes estabelece o pagamento de compensações e indenizações e os mecanismos de gestão dos valores, que serão acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Estão previstas, também, ações produtivas e de infraestrutura, além de investimentos em saúde, alimentação, educação, transporte e cultura, bem como ações para fortalecimento institucional e constituição de fundo para gerações futuras da Comunidade Indígena Xikrin.

PID Parauapebas

Além da homologação do acordo, o desembargador federal Carlos Pires Brandão é coordenador dos Juizados Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) e também participou da inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Parauapebas/PA. Fruto de convênio celebrado entre a Justiça Federal e a prefeitura de Parauapebas, o PID facilitará a prestação de serviços à população, principalmente daqueles que não têm acesso a smartphones, notebooks (computadores portáteis) e computadores de mesa ou até mesmo à rede mundial de computadores (internet).

Para isso, a prefeitura disponibilizou estrutura física, dotada de equipamentos para realização de videoconferências e perícias médicas na unidade. O ponto digital conta com link para acesso à internet, dois roteadores Wi-Fi de alta velocidade (um para Parauapebas e outro para a Subseção de Marabá), projetor multimídia para apresentações e treinamentos, copiadora e digitalizadora de documentos e tela de projeção.

Segundo Carlos Pires Brandão, o PID é uma grande conquista para os moradores, estes que agora serão atendidos com perícia médica a ser realizada sobretudo nos casos em que se discute benefício previdenciário e sem a necessidade se deslocarem para outra cidade. 

“Este ponto viabiliza que as perícias sejam feitas aqui. A pessoa está doente, precisa de um auxílio-doença ou há uma incapacidade permanente que exija uma aposentadoria, faz a perícia aqui”, afirmou o magistrado.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas

RF, com informações da SJPA e da prefeitura de Parauapebas

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região