Na última quarta-feira, 29 de janeiro, o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), visando promover ações conjuntas de atividades dos projetos “Casas de Justiça e Cidadania”, e “Praças de Justiça e Cidadania” – ambas com foco na conciliação e na justiça restaurativa.

O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do Sistcon, classificou o momento como pioneiro para o país na construção da cidadania. “Vivemos uma sociedade extremamente complexa e que exige pensamentos e ações complexas. E ações não podem ser feitas de modo solitário, exigem a participação multi-institucional e multidisciplinar”, enfatizou o magistrado.

Destacando a união de forças de trabalho entre os órgãos do Judiciário, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, afirmou que “é preciso tomar conta das comunidades originárias e dos quilombolas, promover crescimento econômico, social, o que impacta na questão familiar, da violência, da condição humana, da proteção dos direitos humanos, que também são questões do Judiciário e temos que colocar nossas mãos”.

Cooperação

O Termo de Cooperação prevê as ações de pacificação social e de desenvolvimento da cidadania. Elas poderão ser realizadas em espaço físico ou de forma itinerante, em regime de mutirões (Praça de Justiça e Cidadania), inclusive a partir de parcerias e cooperações institucionais. O objetivo é promover a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e mediação, estimulando a participação ativa da comunidade na resolução de seus problemas, especialmente por meio da Justiça Restaurativa.

Casas de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania são uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Recomendação 26/2009, que visa aproximar o Poder Judiciário da sociedade, oferecendo serviços como conciliação, mediação, orientação jurídica e cidadania. O programa busca complementar a atuação do Estado, capacitando as comunidades locais e promovendo a inclusão social.

No TRF1, a Portaria Sistcon 2/2025 designou a desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho para atuar como coordenadora do Projeto "Casa de Justiça e Cidadania" no âmbito da 1ª Região. Entre as atribuições da magistrada, está a de implementar e controlar as etapas de implantação de serviços e espaços de atendimento; administrar as atividades e atendimentos nas Casas de Justiça e Cidadania; promover ações para identificar e implementar mecanismos de conciliação e solidariedade social, entre outras.

Praças de Justiça e Cidadania

As Praças de Justiça e Cidadania são uma modalidade simplificada e itinerante das Casas de Justiça e Cidadania e levam serviços essenciais as comunidades mais distantes e vulneráveis. A iniciativa busca facilitar o acesso da população a orientação jurídica, atendimento educacional e social, bem como médico e hospitalar, proporcionando inclusão social.

Com a parceria entre a Justiça Federal da 1ª Região e o TJMA, a expectativa é que as ações do programa sejam expandidas e cheguem a um número ainda maior às cidadãs e aos cidadãos maranhenses.

TS, com informações do TJMA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região