Com o objetivo de marcar a ampliação do debate e divulgar a Lei Maria da Penha, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza durante este mês a campanha “Agosto Lilás – Um mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher”.

O “Agosto Lilás” tem como proposta a realização de eventos ao longo do mês de agosto (a agenda será divulgada em breve). A ideia é que se promovam ações, presenciais e on-line, para a participação de todo o público da 1ª Região. Além disso, a campanha contará com o ato simbólico da iluminação da fachada na cor do evento.

Lei Maria da Penha – Sancionada há 18 anos, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso, à época, demorou muito porque faltava uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006 ) considera crime de violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Canais de denúncia – A Portaria Presi 610 /TRF1, que instituiu o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, determina que a Ouvidoria da Mulher do tribunal atuará ativamente no viés preventivo, auxiliando na conscientização da mulher, magistrada, servidora e demais trabalhadoras do órgão, vítima ou potencial vítima de violência doméstica e familiar, bem como divulgar os canais de contato em caso de emergência.

A Ouvidoria da Mulher teve seus trabalhos iniciados em 8 de março de 2023 para ser um canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito do TRF1.

Confira os canais de denúncia e acolhimento:

As denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas em delegacias e órgãos especializados, ou, pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, é gratuita e confidencial.

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região