O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), publicou a Portaria Sistcon 1/2025, que cria a Coordenação “Casa de Justiça e Cidadania”, destinada a promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas.
O documento foi assinado no dia 24 de janeiro pelo coordenador do Sistcon, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, atendendo à Recomendação CNJ 26/2009.
A Portaria visa implementar iniciativas e projetos que fomentem meios extrajudiciais para a prevenção e resolução negociada de conflitos com a participação ativa do cidadão.
Com a medida, a expectativa é de que a solução consensual de conflitos evite potenciais demandas judiciais e destravem controvérsias existentes em localidades sob jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região.
AN
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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