Começa nesta quinta-feira, 18 de abril, a “Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Jurisprudência Brasileira: Perspectiva e Desafio”. O evento, que irá debater sobre os direitos dos povos indígenas e tribais, é realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e tem apoio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
Voltadas para magistrados, servidores e público em geral, as palestras ocorrerão no Auditório da Escola dos Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), em São Paulo/SP, capital, e terá transmissão simultânea via Zoom. O encontro ocorre até sexta-feira, 19 de abril, quando a desembargadora federal Daniele Maranhão participará na condição de debatedora.
A Convenção 169 data de 1989 e representa um acordo entre governo e organizações sobre os direitos destes povos, com o objetivo de assegurar a participação e de acabar com as práticas discriminatórias.
As mesas do evento vão debater sobre decolonialismo, direito originário à terra, critério da autoatribuição, protocolos comunitários, direito a consulta prévia e diversos outros temas, com a presença de desembargadores, professores, advogados e especialistas.
O encontro é coordenado pelas desembargadoras federais (TRF3) Inês Virgínia e Cristiana Melo; pela procuradora regional da República e coordenadora do GT Nacional do MPF sobre Comunidades Quilombolas Maria Luiza Grabner; e pela coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários, professora Liana Amin Lima.
A programação completa pode ser consultada neste link.
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