O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 79/2024, a eliminação do 65º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. A listagem com a documentação selecionada para a eliminação está disponível para consulta pública no Portal do TRF3.
A ação atende às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução n. 318/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como na Portaria n. 1.513/2019, da Presidência do TRF3.
Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista n. 1842, Torre Sul, 7° andar, quadrante 2 - São Paulo/SP.
LC
Assessoria de Comunicação Social edital n. 79/2024
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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