O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima segunda-feira, 12 de agosto de 2024, webinário para marcar o lançamento do novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). O evento destina-se aos usuários(as) do sistema nos tribunais brasileiros, bem como a equipes técnicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI) e servidores que utilizam o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), que deverá ser descontinuado. O objetivo do webinário é apresentar as novas funcionalidades e os benefícios do BNMP 3.0, além de trazer orientações sobre como implementar a solução.

De uso obrigatório por todos os tribunais, o sistema foi desenvolvido em substituição ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no âmbito do Programa Justiça 4.0 e sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Seu objetivo é conferir agilidade, efetividade e transparência para medidas de natureza criminal.

A nova versão da plataforma otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação e outras medidas, como as diversas da prisão e as protetivas de urgência. Os dados das audiências de custódia, antes cadastrados no SISTAC, passarão a ser obrigatoriamente registrados no BNMP 3.0, com interface mais simples e intuitiva.

Para mais informações, acesse a página BNMP 3.0.

Programa Justiça 4.0 Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Serviço:

Nome: Webinário de Lançamento do BNMP 3.0
Data: 12 de agosto de 2024 Horário: 14h às 18h (com 30min de intervalo, entre 15h30 e 16h)
Local: plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-de-lancamento-do-bnmp-30
Mais informações: cerimonial.justica4.0@cnj.jus.br
Haverá emissão de certificados. 

Fonte: CNJ.