Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País. Em 2024, a campanha, que tem como objetivo aproximar o cidadão da solução do conflito, terá o tema “É Tempo de Conciliar”.

Os órgãos do Judiciário realizarão força-tarefa durante uma semana para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais, em menor tempo, com menos burocracia e assegurando o direito das partes.

Como funciona – Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociação. Cidadãos ou instituições interessados em incluir seus processos na Semana da Conciliação também podem procurar o tribunal responsável com antecedência.

De acordo com informações do portal do CNJ, existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça, e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais conta, atualmente, com 10.863 profissionais para auxílio na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Podem participar da conciliação no âmbito federal os casos não criminais em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo, assim como causas que envolvam crimes políticos praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas. As causas trabalhistas e as que tramitam na Justiça Estadual também podem entrar na Semana Nacional de Conciliação, exceto as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

Na Semana da Conciliação de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.

AN, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região