Em busca de fortalecer a cultura de precedentes por meio da comunicação e da cooperação entre tribunais e órgãos do Poder Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nos dias 9 e 10 de setembro, na sede do órgão em Brasília/DF, o 6º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados.

Participaram do evento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas, desembargador federal Carlos Pires Brandão; o coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações coletivas (NugepNac), o juiz federal Clodomir Sebastião Reis; o chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações coletivas (GabexNugep), Ricardo Teixeira Marrara; o supervisor da Seção de Gerenciamento de Precedentes (Sepre), Luiz Octávio Gonçalves Oliveira, e o supervisor da Seção de Gerenciamento de Ações Coletivas (Segac), Roberto dos Santos Barrense.

Organizado em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo TST, o encontro teve como objetivo estimular o debate sobre a uniformização da jurisprudência brasileira para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais.

Cultura de precedentes e IA no Judiciário

Na aula magna de abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a cultura de precedentes tem salvado a Justiça brasileira, ainda que encontre alguma resistência. Precedentes são decisões em que os tribunais superiores consolidam um entendimento sobre determinada matéria que deve ser seguido pelas demais instâncias.

Segundo o presidente do STF, essa cultura contempla três fundamentos do direito: segurança jurídica (as decisões se tornam mais previsíveis), isonomia (situações idênticas recebem a mesma solução) e eficiência. “Se já tem um precedente, não precisa escrever demais”, afirmou, lembrando que a observância dos precedentes pode exigir uma renúncia das próprias convicções.

Outro ponto que o ministro ressaltou foi o uso da Inteligência Artificial (IA) como aliada do Poder Judiciário. Para o magistrado, a massificação das ações judiciais tem impulsionado o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e processuais e sistemas de IA para identificar temas e agrupá-los para localizar precedentes e produzir um resumo do processo e facilitar a decisão.

“O próximo passo inevitável é a Inteligência Artificial fazendo a minuta de decisões, sobretudo em casos que são repetitivos”, afirmou Barroso. Mas, segundo ele, nenhum cenário dispensa a supervisão humana.

Temas repetitivos

Também na abertura do seminário, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que em 2023 o Poder Judiciário recebeu 35 milhões de processos novos, 9,4% a mais que no ano anterior e maior número da série histórica de quase 20 anos.

Como exemplo, o magistrado citou os cinco assuntos que lideraram os recursos na Justiça do Trabalho: multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa do artigo 477 da CLT e horas extras. “Trata-se de verbas de natureza alimentar e que representam preocupante indicativo de descumprimento de normas basilares sobre salário e saúde e segurança no trabalho”, ressaltou.

RF, com informações do TST