Dois homens foram condenados a um ano e quatro meses de reclusão por realizarem pesca predatória, utilizando explosivos, na Baía de Todos os Santos, em local próximo à Praia de Cacha-Prego, na Bahia. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
De acordo com o processo, os acusados foram presos pela Polícia Militar do Estado da Bahia vendendo peixes logo após uma explosão e de posse de artefatos próprios para uso de explosivos.
O relator, desembargador federal César Jatahy, ao analisar o caso, destacou que o laudo de perícia criminal concluiu que a morte dos peixes apreendidos com os réus se deu por lesões características da ação de forte onda de choque (pressão) provavelmente provocada por explosão. Atestou, ainda, o documento que o material encontrado em poder dos acusados era de uso apropriado para atividade de pesca predatória.
O magistrado ressaltou que uma das testemunhas “afirmou que os réus, contumazes na atividade de pesca predatória, chegaram a confessar a prática criminosa, tendo logo depois mudado a versão”.
Diante disso, o Colegiado, por unanimidade, manteve a condenação imposta aos dois acusados pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).
Processo: 0039348-58.2017.4.01.3300
Data do julgamento: 02/07/2024
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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