O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para o envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Desportivo”, que será realizada nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília. As proposições poderão ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
As três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debaterão os seguintes temas: "Aspectos trabalhistas do direito desportivo"; "Aspectos penais e disciplinares do direito desportivo" e "Aspectos econômicos, tributários e contratuais do direito desportivo".
As propostas de enunciados devem ser objetivas e ter no máximo 800 caracteres, acompanhadas de uma justificativa de até 1.500 caracteres e seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria CJF 102, de 10 de fevereiro de 2025. É fundamental que as proposições sejam claras, concisas e estejam em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Caso divirjam da jurisprudência, é imprescindível indicar a jurisprudência divergente, acompanhada de uma fundamentação sólida.
A coordenação-geral do evento está a cargo do ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e do CJF, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos.
A coordenadoria-executiva é composta por membros do Judiciário, como o desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; a juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; e o juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A programação completa da I Jornada de Direito Desportivo pode ser conferida no portal do CJF.
TS, com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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