O Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) da Seção Judiciária do Pará (Cejuc/SJPA) realizou reunião na última quarta-feira, dia 12 de fevereiro, para debater questões relacionadas a crimes ambientais. Entre os temas em debate, a possibilidade de priorização do envio de processos de crimes ambientais da 9ª Vara ao NPR e a viabilidade de uma parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para oferecer cursos e palestras sobre a importância de se preservar o meio ambiente no Estado do Pará.

Sobre as propostas

Após o envio dos processos de crimes ambientais para o Núcleo de Práticas Restaurativas, deverão ser formulados convites para que as partes conheçam como funciona a Justiça Restaurativa. Ainda nesses casos, também foi sugerida a realização de acordos que resultarão em multa pecuniária, prestação de serviços, além do compromisso do ofensor em fazer cursos ou palestras que deverão ser disponibilizados pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Participaram do encontro a coordenadora e o coordenador adjunto do Cejuc/NPR, respectivamente a juíza federal Hind Ghassan Kayath e o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho; o diretor do Foro da SJPA, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho; do juiz federal José Airton Portela, titular da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações ambientais, e do superintendente do Ibama no Pará, Alex Lacerda de Souza, que esteve acompanhado do chefe da Divisão Técnico-ambiental do órgão no Estado, Luiz Paulo Printes Albarelli de Castro.

Sobre a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça criminal tradicional, com foco na reparação dos danos causados por meio de infrações criminais e na restauração das relações entre as partes envolvidas a partir das necessidades das vítimas, dos infratores e da comunidade como um todo.

A Política Nacional de Justiça Restaurativa foi estabelecida pela Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a implantação do Núcleo de Práticas Restaurativas na Seção Judiciária do Pará, os projetos-pilotos ainda embrionários estão sendo derivados para serem trabalhados nessa perspectiva restaurativa.

RF, com informações da SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região