A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) realizou na última segunda-feira, 17 de fevereiro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília/DF, a segunda reunião sobre judicialização das políticas públicas executadas pela Caixa Econômica Federal (Caixa). O encontro, que contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, teve como objetivo criar um grupo de trabalho (GT) para identificar as principais dificuldades e propor soluções para o alto volume de ações judiciais relacionadas às políticas públicas da instituição.

O grupo será composto pelos presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF).

Como principal tarefa, o GT analisará as causas de judicialização e apresentará propostas concretas no prazo de 60 dias a partir de sua oficialização. “Nosso foco é investigar o que pode ser feito dentro da Justiça Federal para melhorar o fluxo processual. Essa situação representa um grande dispêndio de recursos e energia, e queremos identificar soluções práticas”, destacou o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

Judicialização de políticas públicas

Durante o encontro, os representantes da Caixa destacaram que 72% das ações judiciais da instituição estão relacionadas a políticas públicas. Entre os principais programas alvos de ações judiciais estão o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Abono Salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O encontro contou com a presença de presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desembargadores federais João Batista Moreira (1ª Região), Guilherme Calmon (2ª Região), Fernando Quadros (4ª Região), Fernando Braga Damasceno (5ª Região), Roberto Machado (presidente eleito para biênio 2025/2027 - 5ª Região), além do secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Também participaram da reunião a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Maia Venturini, e a superintendente nacional da Rede Jurídica e Contencioso da Caixa, Virginia Cardoso.

Fonte: CJF, com alterações de RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região