Estão abertas as inscrições para o 15º Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 27 de setembro, os interessados podem inscrever práticas em cinco das sete categorias da premiação no portal do Conselho. Os projetos podem ser apresentados por instrutores de mediação e conciliação, por instituições de ensino superior, por entidades que tenham desenvolvido ações de mediação e conciliação extrajudicial, aquelas que atuam em demandas complexas ou coletivas e ainda por integrantes da advocacia.
Iniciativas de tribunais e desenvolvidas diretamente por juízas e juízes concorrem em duas categorias e, também, estão com inscrições até 27 de setembro por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Em todas as categorias, serão consideradas apenas propostas com aplicabilidade comprovada ou com resultado concreto alcançado. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.
Na premiação do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) venceu, pela segunda vez consecutiva, o prêmio na categoria “Produtividade”, segmento da Justiça Federal. A Corte alcançou o mais alto Índice de Composição de Conflitos (ICoC) entre os TRFs (57,71%), no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.
Sobre o Prêmio Conciliar é Legal
O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
RF, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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