A cultura de inovação e a capacidade institucional dos tribunais brasileiros para desenvolver soluções inovadoras serão avaliadas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de plano que concretiza a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. O monitoramento, incluído na Resolução CNJ 395/21, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, dia 3 de setembro, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2024 do órgão.
A relatora do normativo, conselheira Daniela Madeira, informou que os indicativos do plano estão estruturados em dois eixos centrais: organizacional e processo inovativo. “Essa portaria visa fortalecer a atuação dos órgãos do Poder Judiciário na temática da inovação para contribuir com a consolidação dessa cultura”, defendeu.
A resolução foi embasada em diagnóstico sobre inovação no Poder Judiciário, realizado pelo Programa Justiça 4.0, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud), e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As respostas do questionário aplicado demonstraram que 80% dos juízes e das juízas não conhecem o laboratório de inovação do seu tribunal.
Quanto ao funcionamento desses novos espaços de inovação, 55% dos laboratórios respondentes indicaram contar com pessoal que empenha dedicação parcial, 19% não possuem equipe própria e 24% têm equipe com dedicação exclusiva. “Há um grande desafio para consolidarmos esses laboratórios dentro da estrutura do tribunal”, salientou a relatora.
Ela ressaltou que o CNJ incorporou a inovação como um dos pilares da gestão judiciária. “A proposta do ato normativo altera a resolução para que, com o plano, seja possível medir a maturidade dos tribunais em relação à inovação”, concluiu.
RF, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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