O Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) reuniu-se na última terça-feira, dia 10 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, para apresentar a nova gestão e promover o primeiro debate voltado ao alinhamento de interesses da magistratura dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). O diretor da Escola de Magistratura da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador federal Jamil Jesus de Oliveira, participou do encontro.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Luis Felipe Salomão. Ao iniciar os trabalhos, o magistrado destacou a importância da educação contínua para a magistratura e o fortalecimento da cooperação entre as escolas e o CEJ.

“Este é o primeiro de muitos encontros que realizaremos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados tem um papel fundamental nesse processo, pois magistrados bem-preparados são essenciais para a Justiça. Os trabalhos que discutimos aqui refletem esse compromisso com a formação e o aprimoramento contínuos”, afirmou.

Plano de ação

Durante os debates, a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes, ressaltou a importância dos temas discutidos. “O trabalho que realizamos aqui marca a retomada de cursos em parceria entre as escolas da magistratura e o CEJ. Escolhemos temas de grande relevância que serão abordados em eventos ao longo de 2025”.

Entre as atividades programadas para 2025 pontuadas pelo grupo, está o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1234, que trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O grupo abordou também a utilização do ChatGPT e de outras ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Judiciário, os fluxos procedimentais em temas previdenciários, o compartilhamento de experiências sobre o Juiz das Garantias, execução fiscal, entre outros assuntos.

Sobre o Cemaf

O Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) integra a estrutura do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e é presidido pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. Compõem o Cemaf as diretoras e os diretores das escolas das seis Regiões e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Caio Castagine Marinho.

De acordo com o Regimento Interno instituído pelo Provimento n. 3/2012, ao Cemaf compete estabelecer diretrizes gerais para elaboração, acompanhamento e avaliação dos resultados do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA).

RF, com informações do CJF