A série de dois seminários internacionais da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) teve continuidade na quinta-feira, 23 de maio, por meio de encontro on-line entre magistrados da 1ª Região e pesquisadores, discentes e docentes da Università di Pisa, na Itália. O evento teve como objetivo debater as dinâmicas atuais da Justiça Constitucional. A ação foi transmitida pelo canal da Esmaf, no YouTube, e a íntegra segue disponível para todos os interessados.  

Os professores palestrantes foram Romano Orrù e Andre Gatti, ambos da Università di Teramo e responsáveis por apresentar a perspectiva italiana. Também conduziram o encontro os magistrados Hugo Abas Frazão e Mateus Benato Pontalti, do lado brasileiro.  

A importância dos acordos institucionais para a partilha de conhecimento

“Nossos magistrados brasileiros anseiam por fontes de conhecimento. Esse intercâmbio de informações e conhecimento é muito importante para a capacitação dos nossos juízes”, manifestou a vice-presidente do TRF1, Gilda Sigmaringa Seixas, durante o pronunciamento de abertura do seminário.  

A magistrada relembrou que foi o convênio celebrado ainda na gestão do desembargador federal Souza Prudente que possibilitou que hoje as instituições estejam autorizadas a compartilhar experiências de pesquisa acadêmica e de jurisprudência, beneficiando tanto os doutorandos, pós-doutorandos e pesquisadores da Universidade Italiana quanto aos juízes da 1ª Região. “A troca de conhecimento e a parceria internacional são pilares fundamentais para a formação continuada de nossos magistrados, permitindo assim uma visão comparada que enriquece a nossa prática judicial”, afirmou ainda a desembargadora federal.  

Aspecto que também foi reforçado pelo atual diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus. “Esse tipo de interação entre universidades internacionais e o sistema de Justiça do Brasil é valioso para auxiliar os magistrados brasileiros de todos os níveis de nossa hierarquia judiciária a se colocarem em sintonia com a melhor leitura da realidade social a partir do direito”, afirmou o magistrado.   

“Aos magistrados federais brasileiros cabe decidir uma ampla variedade de questões desde simples, do ponto de vista jurídico (pedidos de benefícios sociais profundamente importantes e vitais para quem deles necessita) até questões relativas à construção de usinas hidrelétricas em região como a Amazônia brasileira, de importante repercussão para fomentar a atividade econômica do País e de bem-estar aos brasileiros, mas de significativo impacto socioambiental, especialmente sobre os povos originários”, acrescentou.  “Este webinário, proporcionando um intercâmbio de conhecimentos, tem por propósito identificar as forças e os desafios das Cortes Supremas ou constitucionais no panorama global, questão que os magistrados federais brasileiros têm interesse em acompanhar de perto, porque a competência da Justiça Federal do Brasil está fixada na Constituição da República”, concluiu.  

Segundo o diretor da Esmaf, o professor Romano Orrù é um dos maiores conhecedores dos ordenamentos constitucionais de diversos países, tendo já publicado numerosos e valiosos escritos que dissecam os sistemas de governo, de representação política, e de justiça constitucional e ordinária do Brasil, Angola, Portugal e de outras nações ex-colônias portuguesas.  

“A experiência do mencionado professor nos enriquece duplamente, porque nos auxilia na compreensão do direito italiano, que é berço da sua formação jurídica, assim como nas semelhanças e diferenças que marcam as nações lusófonas”, afirmou, mencionando ainda que o direito italiano exerceu forte influência no Brasil especialmente no direito processual civil.   

Já sobre o professor Andrea Gatti, Jamil destacou o seu papel de pesquisador em direito público comparado da Università di Teramo, cujo percurso acadêmico aconteceu nas escolas de direito das universidades de Florença e de Pisa, nas quais realizou as atividades de mestrado e doutorado.  

A ótica italiana das questões atuais

Coordenador pedagógico da Esmaf, Mateus Pontalti relembrou os temas abordados no seminário da terça-feira, 22 de maio, intitulado “Os desafios do constitucionalismo nas sociedades digitais: aspectos de comparação jurídica”.

“Tivemos na data de ontem o compartilhamento de experiências francesas e venezuelanas no enfrentamento de temas como a compatibilização da liberdade de expressão com o ambiente livre de fake news, e de preservação da democracia”, relembrou Pontalti. 

Ele relatou, em síntese, que o professor Xavier tratou das diferenças do modelo francês em relação ao modelo brasileiro, dos diferentes tipos de controle de constitucionalidade, falou sobre o papel proativo do legislativo na regulamentação das questões atuais que envolvem tecnologias no direito francês e também sobre o papel do magistrado na solução de questões que envolvem o debate sobre a liberdade de expressão e num ambiente seguro nas redes digitais. “O professor Xavier expôs que os magistrados na França dão proeminência à liberdade de expressão, o que exige um ônus argumentativo mais denso para intervirem, mas também admitem, por exemplo, a aplicação do princípio da precaução no que tange a legislações que tenham como intuito minorar riscos futuros”, explicou.  

Pontalti citou também a participação do professor Roberto Hung ao trazer a experiência na Venezuela, defendendo um papel mais contido dos juízes na intervenção quanto aos direitos de liberdade de expressão, abordando redefinições, por exemplo, sobre o conceito de soberania e as dificuldades de intervenção do estado em casos que envolvem, por exemplo, conectividade que vai além das fronteiras. 

“Hoje nós teremos os aportes então do modelo italiano de jurisdição constitucional. Compreenderemos essas dificuldades e desafios sob a ótica italiana. Então tenho certeza de que, como ontem, teremos um grande evento hoje com as palestras do professor Roberto e Andrea e do colega Hugo, que ontem fez uma brilhante exposição sobre o modelo brasileiro”, finalizou.  

A íntegra do seminário pode ser acompanhada no canal da Esmaf no YouTube.  

Esmaf programa participação na Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais

Entre os dias 6 e 7 de junho, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região fará uma participação especial na programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Durante a semana, tribunais e conselhos estarão voltados a explorar soluções, com a participação das pessoas envolvidas, nas unidades judiciárias e administrativas, aprofundando o diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e a sociedade civil. 

Recentemente, a Esmaf também participou diretamente da organização da I Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, evento que culminou na aprovação de 30 enunciados e na elaboração de um caderno com as principais contribuições do evento para a gestão dos Juizados.  

AL 

Assessoria de Comunicação Social  
Tribunal Regional Federal da 1ª Região