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09/09/2024 09:41 - INSTITUCIONAL

Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal se reúne para analisar Notas Técnicas

A imagem mostra uma reunião formal em uma sala de conferências. As pessoas estão sentadas em torno de uma mesa em formato de U com várias telas de computador à sua frente. No centro da mesa há um brasão e bandeiras ao fundo indicando que pode ser uma reunião governamental ou institucional. As pessoas parecem estar atentas e envolvidas na discussão.

Para analisar as Notas Técnicas encaminhadas pelos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal com vistas à prevenção de conflitos, monitoramento das demandas e gestão dos precedentes, o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) reuniu-se na manhã da última quinta-feira, 5 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O encontro contou com a presença do desembargador federal Carlos Pires Brandão, integrante do Grupo Decisório e presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes da 1ª Região. Também participaram o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes e o servidor Ricardo Teixeira Marrara, do Núcleo de Gestão de Precedentes da 1ª Região (NugepNac/TRF1).


Notas técnicas

Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), a reunião foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do CIn, ministro Luís Felipe Salomão. Na ocasião, foram aprovadas quatro notas técnicas com temas relevantes para o Poder Judiciário:

  • Aposentadoria Rural e híbrida: a Nota n. 17/2023, do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo (SP), trata da instrução concentrada em processos de aposentadoria por idade rural e híbrida com o objetivo de otimizar a análise desses casos;

  • Formulários-Padrão nos Juizados Especiais Federais: a Nota n. 20/2024, também de São Paulo, propôs a utilização de formulários-padrão on-line para a distribuição de processos nos Juizados Especiais Federais visando padronizar esse procedimento;

  • Desastre Climático: ratificou-se a Nota Técnica n. 1/2024 conjunta da Rede de Inteligência e Inovação da 4ª Região, que compartilha informações e diretrizes para a prevenção e o tratamento da litigiosidade superveniente ao desastre climático no Rio Grande do Sul (RS), ocorrido em maio de 2024, e propõe providências;

  • Julgamento do STF e Extinção de Execuções Fiscais: A última nota técnica analisou as implicações do julgamento do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a edição da Resolução CNJ n. 547/2024, especialmente no que diz respeito à extinção de execuções fiscais.

Novidade

Durante o encontro foi anunciado o desenvolvimento do projeto “Notas Técnicas em Podcast”, que será produzido pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do CJF (Ascom/CJF). A iniciativa visa dar voz aos conteúdos aprovados pelo grupo para ampliar o acesso à informação. Os primeiros episódios serão lançados neste mês de setembro e vão abordar as quatro notas técnicas aprovadas na última reunião, com narração de relatoras e relatores dos temas.

TS, com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Sobre o tema “Centros de Inteligência”, confira abaixo o artigo do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão que integra o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) e preside a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes da 1ª Região.




Centros de Inteligência: uma nova estratégia para eficiência do Sistema de Justiça

Nos últimos anos, o sistema de justiça brasileiro tem enfrentado o desafio de lidar com um crescente volume de processos. Em meio a essa realidade, os Centros de Inteligência emergem como uma solução estratégica com o objetivo de aumentar a eficiência, prevenir litígios em massa e otimizar a aplicação de precedentes. Regulamentados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses centros desempenham um papel crucial na modernização da justiça e na promoção de uma atuação mais proativa dos tribunais.

Os Centros de Inteligência foram criados para combater a crescente litigiosidade, especialmente em áreas que envolvem demandas repetitivas, como questões previdenciárias, tributárias e consumeristas. Ao monitorar de forma contínua as demandas judiciais, essas unidades permitem uma atuação preventiva, antecipando possíveis ondas de processos e propondo soluções antes que elas se materializem. Esse monitoramento estratégico é uma das funções mais importantes dos centros, que utilizam ferramentas tecnológicas e analisam dados para identificar os focos de litígios e atuar com agilidade.

Além disso, os Centros de Inteligência têm a função de propor normas e diretrizes que possam otimizar o trâmite processual. Por meio de estudos e análises, os centros podem sugerir novas práticas e rotinas que contribuam para uniformização de procedimentos em demandas de massa, garantindo maior celeridade e previsibilidade nas decisões judiciais.

Outra função essencial é a gestão de precedentes. No atual modelo do Judiciário, precedentes fixados pelos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm um papel decisivo para assegurar segurança jurídica. Os Centros de Inteligência ajudam a garantir que esses precedentes sejam aplicados de forma adequada e uniforme, evitando decisões contraditórias e reforçando a confiança no sistema de justiça.

A atuação integrada e colaborativa também está no centro das atividades desses núcleos. Para reduzir a judicialização, os centros promovem articulações com órgãos públicos, como agências reguladoras, o Ministério Público e entidades privadas, buscando soluções conjuntas para se evitar o aumento de processos. Essa colaboração entre diferentes setores da sociedade é fundamental para a construção de soluções mais abrangentes e efetivas para problemas que alimentam a litigiosidade.

Por fim, a produção de conhecimento a partir da análise de dados judiciais tem se mostrado um recurso valioso para a identificação de padrões e a antecipação de possíveis gargalos no Judiciário. Esses relatórios ajudam os tribunais a tomarem decisões baseadas em evidências, com uma visão clara das necessidades e prioridades do sistema.

Com uma atuação multifacetada, que vai desde a prevenção de conflitos até a criação de novas normas processuais, os Centros de Inteligência se firmam como um instrumento essencial para modernização e eficiência da justiça brasileira. Ao mesmo tempo em que contribuem para reduzir a carga de processos, os Centros promovem uma justiça mais ágil, segura e acessível, beneficiando a sociedade como um todo.




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