Para analisar as Notas Técnicas encaminhadas pelos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal com vistas à prevenção de conflitos, monitoramento das demandas e gestão dos precedentes, o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) reuniu-se na manhã da última quinta-feira, 5 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O encontro contou com a presença do desembargador federal Carlos Pires Brandão, integrante do Grupo Decisório e presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes da 1ª Região. Também participaram o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes e o servidor Ricardo Teixeira Marrara, do Núcleo de Gestão de Precedentes da 1ª Região (NugepNac/TRF1).
Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), a reunião foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do CIn, ministro Luís Felipe Salomão. Na ocasião, foram aprovadas quatro notas técnicas com temas relevantes para o Poder Judiciário:
Aposentadoria Rural e híbrida: a Nota n. 17/2023, do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo (SP), trata da instrução concentrada em processos de aposentadoria por idade rural e híbrida com o objetivo de otimizar a análise desses casos;
Formulários-Padrão nos Juizados Especiais Federais: a Nota n. 20/2024, também de São Paulo, propôs a utilização de formulários-padrão on-line para a distribuição de processos nos Juizados Especiais Federais visando padronizar esse procedimento;
Desastre Climático: ratificou-se a Nota Técnica n. 1/2024 conjunta da Rede de Inteligência e Inovação da 4ª Região, que compartilha informações e diretrizes para a prevenção e o tratamento da litigiosidade superveniente ao desastre climático no Rio Grande do Sul (RS), ocorrido em maio de 2024, e propõe providências;
Durante o encontro foi anunciado o desenvolvimento do projeto “Notas Técnicas em Podcast”, que será produzido pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do CJF (Ascom/CJF). A iniciativa visa dar voz aos conteúdos aprovados pelo grupo para ampliar o acesso à informação. Os primeiros episódios serão lançados neste mês de setembro e vão abordar as quatro notas técnicas aprovadas na última reunião, com narração de relatoras e relatores dos temas.
TS, com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Sobre o tema “Centros de Inteligência”, confira abaixo o artigo do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão que integra o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) e preside a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes da 1ª Região.