A continuidade do processo de internacionalização da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), a parceria com a Rede de Inteligência da 1ª Região e o plano de ação “Gestão Judicial 360º” foram os principais destaques apontados pelo relatório de gestão divulgado pelas dirigentes da Esmaf no período iniciado em julho de 2023 e concluído em maio de 2024, as desembargadoras federais Gilda Sigmaringa Seixas (diretora) e Daniele Maranhão (vice-diretora).  

As desembargadoras assumiram a Escola de Magistratura Federal no dia 6 de julho de 2023, quando foram eleitas pelo Conselho de Administração do TRF1, em uma gestão feminina inédita. A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas se tornou a segunda mulher a ocupar a direção da Esmaf.  

Internacionalização

As colaborações internacionais na formação dos magistrados do TRF1 e seccionais marcaram a última gestão desde o primeiro encontro, em agosto de 2023, com o tema “Globalização, macrocriminalidade e cooperação internacional”. O evento reuniu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, o magistrado federal do México Sergio Javier Molina e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Teophilo Antonio Miguel Filho.  

Foi também nessa primeira atividade oficial enquanto diretora da Escola de Magistratura que a desembargadora federal apresentou o plano de ação “Gestão Judicial 360º”, para promover a ação da Esmaf segundo os seguintes critérios: modernização da infraestrutura, expansão do corpo docente, ampliação da oferta de cursos e desenvolvimento profissional contínuo, capacitação multidisciplinar, foco na ética e na integridade, inclusão e diversidade, fortalecimento das parcerias, diálogo com a sociedade e internacionalização.  

Entre os eventos com participação internacional, o curso “Longevidade das constituições: enraizamento cultural, flexibilidade e a interpretação dos juízes” foi um dos principais marcos. Na abertura, a então diretora da Esmaf, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, referiu-se à formação como um momento especial de celebrar as trajetórias das constituições do Brasil e da França.  

Parceria com a Rede de Inteligência

Nessa gestão, foi firmada uma parceria com a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint), o que ajudou a transformar as possibilidades do encontro e a aumentar a atuação da própria Rede com a oportunidade de todos os debates ganharem força acadêmica e de pesquisa contínua com a participação da Esmaf. 

O primeiro encontro que marcou essa parceria teve como tema as unidades de monitoramento e fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Foram mais de cem juízes e juízas da 1ª Região que   compareceram ao evento.  

A série foi acompanhada por uma importante ação envolvendo o ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Patricio Pazmiño. Ele foi convidado a promover uma formação sobre o diálogo entrecortes e o controle de convencionalidade à toda 1ª Região.  

Entre outros frutos dessa relevante união Rede e Esmaf, destacou-se ainda a mobilização para debater os desafios, oportunidades e soluções na implementação do instituto do juiz de garantias no âmbito do TRF1 e seccionais.  

Acessibilidade, inclusão, valorização da mulher e combate à discriminação

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região também desempenhou papel fundamental nas ações de inclusão e acessibilidade do tribunal no ano de 2023. No dia Nacional de Luta da Pessoa com deficiência, em parceria com o TRF1, promoveu uma roda de conversa com o objetivo de sensibilizar todo o corpo funcional para a importância da política de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho. 

O olhar sobre os desafios das mulheres na contemporaneidade também foi aprimorado durante a última gestão, com a promoção de ações como o evento “Mulheres inspiradoras em prol da saúde e contra o assédio”, que aconteceu na sede da Esmaf e reuniu autoridades de diversas áreas da Justiça, Saúde, Educação, entre outras.  

Gestão 360º

Além do Plano de Ação da Esmaf voltado para uma visão 360º no papel da Escola na formação dos magistrados, a Escola de Magistratura realizou um intensivo curso voltado para essa perspectiva de atuação para os juízes e juízas da Justiça Federal.  

A capacitação “Gestão judicial 360º: operações e pilares para unidades eficientes” teve carga horária de 36 horas e foi voltada para dotar os participantes de ferramentas e habilidades com o objetivo de aprimorar a gestão judicial com práticas pautadas pelos valores de eficiência, transparência, inovação e celeridade. Toda a ação ficou disponível para acesso no canal da Escola, no YouTube.  

Segundo o relatório, o curso “Gestão judicial 360º” foi uma oportunidade excepcional para o desenvolvimento profissional dos envolvidos no sistema judicial brasileiro. Com abordagem holística e prática, o curso focou em preparar os participantes para os desafios de gestão judicial investindo em habilidades para liderar processos de mudança e inovação.  

Demais contribuições

A Esmaf também contribuiu com a atuação da Justiça Restaurativa na 1ª Região com o apoio ao seminário “Justiça Restaurativa: Inovação e Desafios na Jurisdição Federal”; realizou um acordo de cooperação técnica e acadêmica com a Escola de Magistratura Federal da 2ª Região; promoveu juntamente com a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) a I Jornada dos Juizados; e apoiou a realização do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic).  

Entre os projetos futuros, a última gestão da Esmaf deixou quatro projetos de Educação a Distância prontos para a aprovação e credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados:  

1. Julgar com perspectiva de gênero: protocolo para atuação de magistrados e magistradas federais.
2. Curso de capacitação inicial para enfrentamento do assédio e da discriminação.
3. Criminologia em Zaffaroni e medidas judiciais ao controle do encarceramento indiscriminado.
4. Pesquisa Empírica no Campo do direito. 

Confira a íntegra do relatório (.pdf). 

AL

Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região