O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última terça-feira, 28 de maio, o relatório “Justiça em Números 2024”, diagnóstico que se consolida como um dos principais documentos de publicidade e de transparência da Administração Pública do Brasil no que diz respeito ao Poder Judiciário. Confira os principais dados: 

Produtividade

Segundo o documento, a produtividade do Judiciário brasileiro aumentou quase 7% em 2023. Foram encerrados 34,98 milhões de processos, sendo 25,3 milhões na Justiça Estadual (8,7% a mais que em 2022), 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%), 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%), 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%) e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%). A alta da produtividade foi liderada pela Justiça Estadual, do Trabalho e pelos tribunais superiores. O número de casos baixados foi o segundo maior da série histórica, com quantitativo de processos solucionados um pouco inferior ao verificado antes da pandemia (2019).  

Nos 91 tribunais brasileiros, considerando os cinco segmentos de Justiça, atuam, ao todo,1.265 juízes e juízas e 275.581 servidores e servidoras para a garantia do andamento dos 83,8 milhões de processos pendentes em 2023 em todo o País.  

Os dados demonstram que no ano passado foram iniciados 35 milhões de processos novos na Justiça, com aumento de 9,4% em relação a 2022. O diagnóstico também ressalta que houve aumento no número de casos da Justiça Federal (5,8%) em razão dos processos de Juizados Especiais Federais que tratam da correção do FGTS e que estão suspensos aguardando julgamento final pelo STF da ADI 5090. 

Raça e gênero

Com relação ao perfil étnico-racial da Justiça Federal, o relatório apontou que há 11,6% de negros e negras na magistratura; 28,1% são servidores.

Tratando-se da participação feminina nos tribunais, constatou-se que na Justiça Federal até o fim de abril de 2024 a composição de magistradas era de 31,3% e de servidoras 49%. 

Arrecadação de receitas

Em razão da natureza de atividade jurisdicional, a Justiça Federal é a segunda maior responsável pelas arrecadações de receitas: 29% do total recebido pelo Poder Judiciário, sendo o único ramo que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas.

Quanto à arrecadação de valores recebidos oriundos da atividade de execução fiscal, ou seja, dívidas pagas pelos devedores em decorrência da ação judicial, dos R$ 26,2 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 20,1 bilhões (76,7%) são provenientes da Justiça Federal.  

Índices de conciliação

Ao fim do ano de 2023, na Justiça Federal, um total de 1.930 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foram instalados, sendo a maior parte na Justiça Estadual, com 1.724 unidades (89,3%). Na Justiça do Trabalho, são 129 Cejuscs (6,7%) e na Justiça Federal, 77 Cejuscs (4%).

Ao considerar a fase de conhecimento do primeiro grau, o melhor desempenho verificado na Justiça Federal está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com 26,9% dos processos de conhecimento conciliados.

A Justiça Federal apresenta o maior percentual de conciliação dos processos na fase de execução judicial nos Juizados Especiais e no primeiro grau, sendo o TRF5 e o TRF1 os tribunais com os maiores índices, 49% e 46,4%, respectivamente. 

Justiça 4.0

Quanto aos Núcleos de Justiça 4.0, existem 314 unidades judiciárias em funcionamento. No Núcleo de Justiça 4.0, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital e a estrutura é totalmente virtual, voltada ao atendimento de demandas especializadas com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do Tribunal. 

O diagnóstico revela que o TRF1 possui 77 Núcleos de Justiça 4.0, o que representa 24,5% de todos os núcleos criados no Judiciário nacional. E apenas um núcleo do TRF1 é especializado, que é o de Oiapoque, sendo os demais criados como adjuntos às turmas recursais. 

Pontos de Inclusão Digital

Para viabilizar serviços de utilidade pública aos cidadãos em municípios mais distantes dos centros urbanos, o relatório destacou que em abril de 2024 estavam catalogados 418 Pontos de Inclusão Digital (PIDs), dos quais 119 (28%) se localizavam no Maranhão. A iniciativa do estado chamou atenção em razão do compartilhamento de PIDs entre tribunais de diferentes segmentos de Justiça, a saber: TJMA, TRE-MA, TRF1 e TRT16, sendo a maioria de nível 3, ou seja, conjugam três ramos da Justiça em parceria com outros dois órgãos de fora do Poder Judiciário. 

Consulte na íntegra o relatório Justiça em Números 2024.

TS  

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região