TRF1 confirma condenação de acusados de contrabando de cigarros do Paraguai

Curso de especialização não permite registro de especialidade médica no CFM

Competência para julgar processo sobre relação de trabalho é da Justiça do Trabalho

Mantida a decisão que garante participação de candidata em vestibular da UFAM

União deve indenizar e restituir valor referente a imposto de importação pago ante extravio e deterioração de mercadorias apreendidas

Reconhecida a competência da Anvisa para fiscalizar e aplicar sanções relacionadas à publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

Turma mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil

Contratados por tempo determinado para exercício de função temporária não têm direito à investidura em cargo público

Turma determina obrigatoriedade de contribuição ao Sesc por empresas de comunicação e publicidade

Turma concede benefício auxílio-reclusão a dependente de segurado da Previdência preso em regime fechado

Turma mantém decisão favorável a paciente com HIV em caso de passe livre interestadual

TRF 1ª Região nega apelação do INSS e garante auxílio por invalidez a salgadeira