O 2º mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua - PopRuaJud - promovido pela Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) em parceria com outros órgãos, ocorrerá neste sábado, dia 14 de setembro, das 8h às 17h, na Universidade Ceuma, em Imperatriz/MA. Está prevista a presença do vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Roberto Veloso.

O evento é coordenado pelo juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães Neto, membro do comitê local do PopRuaJud, e contará com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Procuradoria, entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.

Serviços oferecidos – O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades definidas pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

Dentre os objetivos da política está a garantia do amplo acesso à Justiça para pessoas em situação de rua. Os trabalhos relacionados à política são voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.

O projeto oferece emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital, certificado de reservista, certidões), consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimento ao público (corte de cabelo, serviços para animais de estimação, entre outros).

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região