A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) deu início nesta quarta-feira, 22 de maio, ao primeiro evento desde que foi eleita a nova gestão da escola. Foi o seminário internacional “Os desafios do constitucionalismo nas sociedades digitais: aspectos de comparação jurídica”, com os professores da Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne, Xavier Philippe e Newton Tavares, magistrados da 1ª Região e o professor convidado da Universidad Central de Venezuela Roberto Hung.   

Ao abrir o evento, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que deixou recentemente a gestão da Esmaf para assumir a vice-presidência do TRF1, desejou uma excelente e próspera gestão ao desembargador federal Jamil Rosa de Jesus e a toda a sua equipe na diretoria. “O tema desse seminário tão importante é um cenário para enaltecer a próxima relação interinstitucional que o nosso tribunal mantém com a Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em particular com o professor Xavier Felipe”, afirmou.  

Gilda fez menção ao currículo do docente, que conta com vasta experiência no direito francês e global e tem se dedicado a comparar o direito público francês com o direito estrangeiro. A proposta do evento, explicou a desembargadora Gilda Sigmaringa, desafia a noção de que o direito deve ser eurocêntrico e abraça a transnacionalidade. “Essa visão plural e reconciliadora, comparável a uma terapia de constelação, busca garantir que os horrores contra a dignidade da pessoa humana não se repitam”, disse a magistrada.

Xavier Felipe é também docente da Esmaf e já contribuiu outras vezes com a formação dos magistrados da 1ª Região, a exemplo da sua participação em eventos do primeiro e segundo semestre do ano de 2023. “É animador para mim saber que o evento de hoje oferece uma plataforma para discussões aprofundadas sobre as intersecções entre o direito constitucional e as novas tecnologias, seja no Brasil ou na França, contando ainda com a contribuição dos professores”, concluiu. “Que possamos através desse encontro fortalecer ainda mais nosso laço entre nossas instituições e avançar no entendimento dos desafios e soluções para o constitucionalismo na era digital. Esse tema também tem sido preocupação no Supremo Tribunal Federal”, finalizou.  

Era digital – Em sua primeira abertura à frente da escola, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, atual diretor da Esmaf, deu as boas-vindas a todos os participantes e afirmou que o seminário “pretende ser um marco no estudo comparado das experiências constitucionais do Brasil e da França bem como de outros centros mundiais sobre a era digital”.  

O magistrado relembrou palestras anteriores do professor Xavier Felipe, como a feita no encontro jurídico cultural de tutela jurisdicional dos direitos para a América Latina e Caribe e a contribuição no curso longevidade das constituições – nessas ocasiões, o constitucionalismo digital apareceu como tema de destaque. 

Segundo o diretor da Esmaf, o atual seminário propõe-se a um exame crítico do constitucionalismo na era digital, focando particularmente nas experiências funcionais e de Justiça Constitucional no Brasil, a partir das visões do magistrado federal Hugo Frazão e do consultor legislativo Newton Tavares; na França, por meio da visão do professor Xavier Felipe, bem como na experiência venezuelana pelo professor Robert Hung.  

“Nessa visão comparada entre os cenários nacionais de direito e processo constitucional, se pretende examinar as sociedades digitais, isto é, as pessoas que compõem as populações nacionais, mas que migram paralelamente a vida que exercem no território físico para o território digital por meio de redes sociais, aplicativos de compra e venda, sites de busca, plataformas de reuniões e até ferramentas de inteligência artificial”, afirmou Jamil. 

Para o magistrado, essa migração influencia o conceito de proteção jurisdicional dos direitos, como a liberdade de expressão, especialmente porque, no Brasil, as próprias cortes federais, estaduais e até a corte Suprema também se integram às novas tecnologias, passando a interpretar as liberdades de direito de acordo com o novo contexto. “A legitimidade das jurisdições, especialmente as constitucionais, em gerenciar os discursos nas redes sociais (como discursos de ódio e desinformação que levam inquietação a pessoas e instituições, especialmente nas nações democráticas e com maior grau de liberdade de expressão), será um ponto central nas nossas discussões”, salientou. 

Outros destaques do seminário apontados pelo diretor da Esmaf: a análise detalhada da situação da Suprema Corte Federal do Brasil, frequentemente alvo de ataques; o “como” os juízes lidam com os conflitos decorrentes da digitalização das sociedades; e os limites e possibilidades enfrentados pela França diante da invasão digital e a resposta da legislação francesa. “Da parte da Esmaf, o objetivo é construir um fórum de discussão aprofundada sobre o constitucionalismo digital numa perspectiva de direito comparado, sobre como os subdomínios do direito no processo constitucional nos países relacionados se adaptam às mudanças tecnológicas e sociais rápidas nesta primeira parte do século XXI”, concluiu o desembargador.   

O atual coordenador pedagógico da Esmaf, juiz federal Mateus Benato Pontalti, destacou o aspecto comparativo das análises para a compreensão do assunto em debate. “O psicanalista Jacques Lacan fala que é no campo do outro que o sujeito se constitui. É quando a gente está em relação com o outro que a gente foge à nossa personalidade e é também quando a gente está em relação com o outro que a gente se vê melhor. E [acredito] que isso vale tanto do ponto de vista do indivíduo quanto do ponto de vista institucional. Quando nos comparamos com outras realidades culturais e outras práticas institucionais é que a gente se compreende melhor e consegue, eventualmente, melhorar e refinar as nossas práticas”, avaliou.  

O juiz federal Hugo Abas Frazão foi o responsável pela primeira apresentação do evento, voltado para o papel da Suprema Corte brasileira a respeito das fronteiras entre as sociedades digitais e a liberdade de expressão.  

A íntegra do seminário está disponível no canal da Esmaf no YouTube. 

Próximo evento: “Dinâmicas atuais da justiça constitucional”

Já nesta quinta, 23 de maio, a Esmaf realiza o seminário “Dinâmicas atuais da justiça constitucional”, a partir das 10h30. O evento é realizado em parceria com a Università di Teramo.

Saiba mais:

22/05/2024 – Esmaf promove seminário internacional hoje (22) e amanhã (23)

AL 

Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região