A edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade está com novos critérios: segundo informações do portal, neste ano serão concedidos os prêmios nas categorias Excelência, Diamante, Ouro e Prata a cada ramo de Justiça.
Visando acompanhar o cumprimento de todos os requisitos para a participação no prêmio, o TRF1 instituiu em 2024 a Comissão Permanente de Supervisão dos Requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade - ComPrêmio.
Segundo a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Secge/TRF1), Maria Aparecida de Sousa Mendes, a participação e o engajamento da força de trabalho do tribunal são fundamentais para o alcance do cumprimento dos requisitos e metas estabelecidos para a 1ª Região. “A obtenção do selo impactará positivamente a imagem institucional e refletirá a importância do papel de todos”, afirmou.
O Prêmio CNJ de Qualidade objetiva promover o reconhecimento de mecanismos de governança e gestão e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Além disso, a premiação reforça a atuação dos tribunais com transparência e a melhoria na prestação de informações.
É por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, das principais ações nos eixos Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia que a condecoração reconhece os tribunais brasileiros.
Conforme informações do CNJ, o novo regulamento traz novidades para a premiação em 2025, como:
Eixo Produtividade – Passa a ser analisado um indicador relacionado aos processos de atos infracionais. O novo critério estabelece pontuações relativas à celeridade dessas ações, com o objetivo de estimular a redução do tempo médio de tramitação desses casos. Também foi incluída a realização de audiências concentradas com adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.
Eixo Dados e Tecnologia – serão considerados novos critérios para implantação do programa Domicílio Judicial Eletrônico e ao uso do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Já no Eixo Governança, houve a instituição do indicador de promoção racial (IPER).
A iniciativa estimula o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, a inovação e a tecnologia. A ideia é fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais.
Para o regulamento do Prêmio 2025, o CNJ recebeu sugestões dos tribunais na minuta da portaria, por meio de consulta realizada entre os dias 9 de setembro a 28 de outubro. Foram recebidas impugnações de 74 tribunais, totalizando 512. Dos 52 critérios previstos, 47 sofreram algum tipo de contestação. A Comissão da Consulta deliberou sobre os pedidos e apresentou a proposta definitiva da portaria.
A previsão de entrega dos resultados das avaliações é até 30 de setembro de 2025. Eventuais recursos poderão ser apresentados após esse período, a partir de outubro. Os prêmios serão entregues durante o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
AN, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Acessibilidade