A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) retomou os encontros semanais no dia 20 de fevereiro. O tema que marcou o retorno das atividades da Rede é um assunto que ganha cada vez mais força, espaço e estímulo no Poder Judiciário: os Mutirões PopRuaJud, itinerantes da Justiça Brasileira com foco especial no atendimento às pessoas em situação de rua. 

O evento, híbrido, contou com a participação virtual do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, na condição de integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção a essa população vulnerável das ruas.   

Também falou aos magistrados da 1ª Região a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e organizadora dos mutirões referência no País, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino. O juiz federal Convocado Marcos Mairton, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi outra participação especial do evento, que contou com um toque poético para promover a reflexão entre magistrados e servidores da Justiça Federal da 1ª Região (JF1). 

Da sala do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do DF, onde aconteceu o encontro presencial, transmitido para toda a 1ª Região, compareceram ao evento o juiz federal Márcio Barbosa Maia, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho e a procuradora da Advocacia-Geral da União, representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leni Martins Peixoto Vilanova.  

Dignidade

O tema escolhido tem tudo a ver com a garantia da cidadania. Quem falou sobre isso foi o presidente da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, na abertura do encontro. Ele destacou que o objetivo era proporcionar a sensibilização ao desafio estatal e comunitário de lidar com as pessoas em situação de rua. “Cabe ao Judiciário garantir a estruturação de espaços de diálogos institucionais, de modo que se permita a compreensão do tema, das questões envolvidas em sua complexidade, com vistas a que se permita o desenvolvimento de respostas multi-institucionais que possam estabelecer condições mínimas de dignidade, com a implementações de ações efetivas”, afirmou Brandão. “O Judiciário tem uma força simbólica e conceitual para criar esses espaços da fraternidade”, acrescentou.   

Os mutirões, lembrou, são oportunidades ímpares de sensibilização por aproximarem os juízes da dura realidade da população em situação de rua, que difere do dia a dia nas salas da Justiça Federal.  

Nesse sentido, a coordenadora executiva desse primeiro encontro de 2024, juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, explicou a motivação em promover uma conversa bastante prática sobre a organização dos fluxos de trabalho nesses itinerantes. “A ideia é fomentar os mutirões nas seções e subseções em que eles ainda não ocorreram”, explicou a juíza.  

A primeira das participações foi do juiz federal Convocado do TRF5 Marcos Mairton, que apresentou um cordel de sua autoria sobre as pessoas em situação de rua e interpretou a canção “Admirável gado novo”, do compositor Zé Ramalho. O coordenador da Reint1 frisou a importância da arte no encontro promovido. “A arte não só permite a sensibilização, mas é, de fato, uma das formas de crítica sociais mais contundentes, que faz aflorar a consciência”, afirmou.    

Em seguida, a juíza do TJDFT Luciana Yuki Fugishita Sorrentino abordou o histórico das edições do PopRuaJud no Distrito Federal desde a Resolução CNJ 425/202. Durante suas falas, compartilhou dados sobre a quantidade de pessoas atendidas nos últimos anos e os tipos de serviços utilizados durante os mutirões, destacando o papel das parcerias interinstitucionais e a participação voluntária de magistrados, servidores e estudantes de diversas áreas, como direito e medicina veterinária, para ampliar os serviços oferecidos durante os mutirões.  

Para ela, essa colaboração tem sido fundamental para atender às demandas variadas da população em situação de rua, que muitas vezes necessita de assistência jurídica, acesso a documentos, saúde, higiene e até mesmo cuidados com seus animais de estimação. 

A juíza também apontou alguns desafios enfrentados durante a realização dos mutirões e ressaltou a importância de se pensar além dos mutirões e buscar soluções estruturais para as necessidades dessa população. Essas soluções incluiriam questões de infraestrutura nos tribunais e garantia de acesso aos serviços básicos. 

Solidariedade e fraternidade

Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares destacou a importância da solidariedade e da fraternidade na abordagem das questões relacionadas às pessoas em situação de rua e ressaltou a complexidade do problema, afirmando que as razões que levam alguém a essa condição são diversas e multifacetadas.  

A necessidade de uma abordagem inclusiva e participativa, na qual as próprias pessoas em situação de rua tenham voz e sejam ouvidas ativamente, também foi frisada pelo ministro. O objetivo é fazer um movimento de grande inclusão social. “Não é a proposta que nós queremos para as pessoas em situação de rua, mas a proposta que eles querem”, esclareceu. 

Reynaldo Soares reconheceu o trabalho realizado em diferentes estados brasileiros, citando exemplos como Belo Horizonte, Acre, Maranhão e Pernambuco, onde mutirões têm obtido resultados positivos na resolução das demandas das pessoas em situação de rua.  

O ministro destacou, por fim, a importância de não depender apenas de ações esporádicas, mas sim de estabelecer um fluxo permanente de atendimento e inclusão.    

Humanização

Outra contribuição ao debate foi da procuradora da Advocacia-Geral da União, Leni Martins Peixoto Vilanova. Estando há 11 anos na conciliação, ela afirmou que quando veio para a Justiça Federal encontrou muito apoio e humanidade. “Melhorei muito como ser humano quando vim para a conciliação”, afirmou, acrescentando que desenvolveu na Justiça Federal um olhar para o segurando antes de tudo como pessoa humana. Em especial às pessoas em situação de rua, um olhar que s ajuda a pensar: o que posso fazer para cumprir a obrigação de inseri-los na previdência e torná-los não mais invisíveis?  

Participar dos mutirões PopRuaJud, acrescentou, foi uma das grandes alegrias de sua vida, uma das quais quer permanecer até aposentar.  

Já sob o ponto de vista da sensibilização, a magistrada Rosimayre, essencial à participação da Justiça Federal nos PopRuaJud do DF, propôs uma reflexão a partir do trecho bíblico que narra Cristo no lava-pés, durante a Santa Ceia. “A partilha nas mesas com os pobres e pescadores, literalmente Jesus foi aquele que virou a mesa de muitas pessoas e fundou uma outra mesa, a mesa da partilha está m festa, mesa da fraternidade, onde todos se sentem iguais, uma mesa da vida”, afirmou, acrescentando que se levantar da mesa cotidianamente é ir atrás de um lar que espera, um ambiente carente, um serviço urgente de pessoas que aguardam a nossa presença.  

E propôs a seguinte reflexão: por que ainda fazer o movimento de sair do gabinete quando há tantos inúmeros processos já aguardando na fila dos tribunais? Porque muitos estão excluídos do sistema, afirmou, e esse movimento vem para resgatar os invisíveis.  

Guia prático

Por fim, o juiz federal Márcio Barbosa Maia afirmou que está sendo produzido um guia prático para todas as unidades jurisdicionais interessadas em realizar um mutirão para a população em situação de rua. Esse guia está com previsão de lançamento para o próximo dia 4 de abril.  

“Cada mutirão PopRuaJud expressa uma realidade da cidade”, afirmou o magistrado, explicando que por trás do guia há a reunião da pluralidade de experiências já realizadas no País, por diversos atores, já que em cada local há dificuldades, soluções e movimentos próprios.   

Homenagem

Antes do encerramento do evento, o juiz federal Marcio Barbosa apresentou ao público da reunião dois grafites elaborados em homenagem ao desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e à juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho. “A arte eterniza os feitos humanos”, justificou o juiz, que solicitou a dois grandes artistas o grafite para representar a atuação de ambos os magistrados em prol da população vulnerável.  

“A arte existe porque a vida não basta”, disse ainda em entrevista Marcio Barbosa, citando Ferreira Gullar. “Esse evento de hoje começou com a arte, com o Cordel de Marcos Mairton, e finalizou-se com a arte primordial das ruas, que é o grafite, e a gente homenageou os artistas porque a arte é a primeira forma de comunicação com o mundo”, acrescentou.  

“As pessoas se sentem mais acolhidas e envolvidas se colocarmos arte. Às vezes a linguagem jurídica é muito áspera, e quando colocamos arte, há uma conexão melhor, porque ela fala muito sobre nossas almas, a beleza que existe no mundo”, concluiu.  

Os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes e Roberto Veloso também participaram do encontro virtual. 

AL 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região