A Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) divulgou o Relatório de Gestão Bienal 2022/2024.

Segundo consta do documento, durante esse período, foi realizado “o maior número de eventos de Justiça de Itinerantes da história dos Juizados Especiais Federais” – 18 no total, assim como 26 mutirões – “a maior concentração em um único exercício civil”. 

Sob a gestão do desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Cojef/TRF1 (que supervisiona, coordena e dirige as atividades administrativas das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, assim como preside a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência) apresentou números expressivos durante o último biênio. 

Um exemplo significativo dessa melhoria de gestão foi a instalação de 36 Pontos de Inclusão Digital, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 508, em junho de 2023. A regulamentação determinou que os tribunais brasileiros, nas medidas das suas disponibilidades, instalem os pontos digitais, por meio de ações conjuntas, nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça. 

E foi o que aconteceu na 1ª Região, dada a necessidade cada vez maior de se ampliar o acesso à Justiça aos locais mais distantes das capitais, como ocorreu, por exemplo, em Breves, no Pará, cidade do Arquipélago do Marajó localizada a 200km de Belém; em Cavalcante/GO, a 500 km de Goiânia, e em Parauapebas/PA, cidade que fica a mais de 700 km de Belém. “Toda vez que a gente se aproxima desse Brasil real é que percebe o quanto a institucionalidade está distante dessa realidade. Essa realidade é surpreendente e desafiadora”, observou o então coordenador dos JEFs, Carlos Pires Brandão.

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Mutirões

Ainda durante a gestão 2022-2024, a Coordenação dos Juizados Especiais Federais promoveu a realização de mutirões. Para tanto, foram feitas ações concentradas com o objetivo de reduzir os acervos das varas ou Turmas Recursais dos JEFs. De acordo com o relatório, só em 2023 “foram concluídas 26 ações de esforço concentrado, a maior concentração em um único exercício civil”.

Já as ações relativas à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) aumentaram nesse período na 1ª Região, com a realização de mutirões em São Luís/MA (2022 e 2023), Imperatriz/MA (2022), Porto Velho/RO (2022 e 2023), Brasília/DF (2022 e 2023), Salvador/BA (2023), Cuiabá/MT (2023) e Teresina/Pi (2024).

Turmas Recursais e Painel de Normalização da Jurisprudência

Em agosto de 2023, por meio da Portaria Presi 1199/2023, foram instituídos os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região – Turmas 4.0. A medida teve como objetivo distribuir de forma mais equilibrada a carga de trabalho de magistrados e servidores, por intermédio da redistribuição de processos às Turmas 4.0, de forma a equalizar a distribuição processual entre as relatorias. Nos termos do Ato Coger 1/2023, a redistribuição automática aos novos órgãos julgadores foi iniciada em 08 de janeiro deste ano.

Entre 2022 e 2024, a Turma Regional de Uniformização (Trujef) reuniu-se em seis sessões de julgamento por videoconferência, sob a presidência do desembargador federal Carlos Pires Brandão. A Turma julga pedidos de uniformização de interpretação de lei federal quando existe divergência entre decisões das Turmas Recursais na 1ª Região sobre questões de direito material.

Durante o biênio, foram julgadas várias matérias. Entre elas, a questão do percentual a ser pago como auxílio financeiro ao policial federal em curso de formação, e nas ações que visam o recebimento de seguro-desemprego, a possibilidade de o trabalhador provar a não percepção de renda (que não recebeu renda) por declaração extemporânea (fora do prazo) válida em conjunto com outras provas.

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Cojef promoveu 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região e Fórum Institucional dos Juizados Especiais Federais

Nos dias 15 e 16 de abril de 2024, a Cojef/TRF realizou, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), a 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região. O evento reuniu magistrados dos 12 estados e do Distrito Federal e aprovou mais de 20 pronunciamentos.

O Caderno de Trabalho, com as declarações, boas práticas e notas técnicas aprovadas já está disponível para consulta.

Acesse neste link a publicação animada do caderno.

No mesmo período, também foi realizado o Fórum Institucional dos Juizados Especiais Federais (Forjef). O evento reuniu diversos participantes com interesse no processo judicial que tramita no Sistema dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, cujo objetivo é ampliar o debate sobre o aperfeiçoamento de rotinas processuais e fomentar a cultura organizacional de planejamento estratégico nos processos judiciais que envolvam a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas, incentivando o diálogo e a postura de colaboração entre as partes envolvidas para efetiva resolução dos litígios.

Elogio

Diante de todo empenho e colaboração da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região no biênio 2022-2024, o desembargador federal Carlos Pires Brandão emitiu a Portaria Cojef 14, elogiando o corpo funcional da unidade. Assim como, a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, no exercício da Presidência, por meio da Portaria Presi 548/2024.

“Pelo espírito cooperativo, pela dedicação e pelo empenho demonstrados na execução das respectivas atividades na Secretaria Executiva e na Secretaria da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região”, parabenizaram.

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região