O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Decisão Presi 51/2024, o resultado oficial do Selo Estratégia em Ação 2024. Na modalidade Seções Judiciárias, a Seção Judiciária do Tocantins conquistou o Selo Diamante, alcançando 100% da pontuação; as Seções Judiciárias de Roraima e Rondônia conquistaram o Selo Ouro, ambas com 99,5%; a Seção Judiciária de Goiás obteve o Selo Prata, com 99%; e a Seção Judiciária do Piauí foi contemplada com o Selo Bronze pelos 96,5% atingidos na pontuação. 

Já na modalidade Unidades Judiciais, 93 conquistaram o Selo Diamante; 50 alcançaram o Selo Ouro; 21 o Selo Prata; e 27 unidades foram contempladas com o Selo Bronze. 

Avaliação 

Conforme estabelecido na Portaria Presi 1484/2023, o Selo Estratégia em Ação 2024, exercício 2023, considerou aplicáveis ao selo as seguintes metas voltadas à realidade da Justiça Federal da 1ª Região: 

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;

Meta 2 – Julgar processos mais antigos;

Meta 3 – Estimular a conciliação;

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e à improbidade administrativa;

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento;

Meta 10 – Impulsionar processos ambientais;

Meta 11 – Julgar mais processos de sequestro internacional de crianças;

Meta 20 (A) – Baixar quantidade maior de processos criminais do que os distribuídos no ano corrente;

Meta 21 – Julgar processos penais relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo;

Meta 30 – Baixar quantidade maior de processos que os distribuídos. 

Confira a Portaria Presi 1484/2023 neste link. 

A Decisão Presi 51/2024 e as planilhas com o resultado oficial podem ser consultadas no Processo SEI 000234-65.2024.4.01.8000. 

Sobre a premiação

O Selo Estratégia em Ação foi instituído em 2016, por meio da Portaria Presi 348/2016, com o objetivo de reconhecer a excelência no cumprimento de metas estratégicas processuais às unidades jurisdicionais do primeiro grau da JF1.  Contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional, o Selo incentiva o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais da 1ª Região e promove a transparência da gestão judiciária, viabilizando e estimulando a participação de magistrados e servidores no processo de formulação das polícias do Poder Judiciário, mediante mecanismos de gestão participativa e democrática. 

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região