A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) assinaram dois Acordos de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços jurídicos oferecidos no estado.

O primeiro prevê a criação e cessão de um “Banco de Laudos” em engenharia do trabalho. Esse banco abrangerá todo o estado de Rondônia e tem como propósito facilitar a produção de provas em processos que discutem comprovação de atividades especiais.

Para isso, a SJRO disponibilizará à Advocacia, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-RO, uma planilha contendo os números dos processos judiciais com perícias em engenharia do trabalho e permitirá que os advogados acessem os laudos periciais e os utilizem em casos similares.

Escritório corporativo

Já o segundo acordo estabelece a criação de um Escritório Corporativo da OAB-RO no setor de atermação do Núcleo de Apoio à Coordenação da SJRO. A unidade será responsável pelo atendimento das partes que optarem pela representação por meio de advogados cadastrados, e a SJRO orientará o público que preferir o atendimento pelo advogado plantonista.

RF, com informações da SJRO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região