A Semana Nacional dos Juizados Especiais continua na 1ª Região. O segundo dia de encontro ocorreu nessa terça-feira, dia 4 de junho, e os webinários foram transmitidos ao vivo pelo canal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) no YouTube. 

Temas como Pontos de Inclusão Digital (PIDs), alterações positivas de fluxos nos Juizados, impactos da Justiça 4.0 e realização de itinerantes foram debatidos. 

Pontos de Inclusão Digital e parcerias intersetoriais nos JEFs

De que maneira os PIDs e as parcerias intersetoriais podem contribuir para os propósitos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região? Com foco nesta pergunta, a primeira palestra do dia foi conduzida pelo juiz federal Hugos Abas Frazão, atualmente lotado na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).  

Para responder ao questionamento, o magistrado abordou oito pontos essenciais: os desafios dos juizados especiais federais; os propósitos dos juizados especiais; a hipótese de solução por meio de uma justiça aberta; as parcerias setoriais e institucionais (com foco no caso da aplicação na Justiça Federal de Imperatriz); o relacionamento institucional e os novos modelos de acesso à Justiça; o portfólio de serviços oferecidos pelos  pontos de inclusão digital (triagem, perícias, audiências, movimentação processual, atendimento); a prestação de contas e os PIDs como potencial de conciliação.   

Nesse contexto, o juiz afirmou que os PIDs e as parcerias contribuem com o propósito dos Juizados por meio da colaboração e da oportunidade de a Justiça Federal se apresentar à sociedade.  

“As pessoas esquecidas precisam ser encontradas pela Justiça Federal. Um novo conceito de magistratura se forma: em que o magistrado não permanece apenas no seu gabinete, mas sai para conhecer com quem se está lidando”, afirmou o magistrado, complementando que “é essa a ferramenta e o próprio propósito de existência da Justiça Federal”.  

Melhorias no fluxo probatório

Como lidar com a enorme quantidade de processos que aguardam instrução nos Juizados Especiais? Essa foi a questão que guiou a palestra feita em conjunto pelos juízes federais Mateus Pontalti (Seção Judiciária de Rondônia), Wagner Mota (Seção Judiciária da Bahia) e Emmanuel Medeiros (Seção Judiciária de Goiás). 

As audiências são necessárias, em geral, a 30% dos processos dos Juizados e, de acordo com os magistrados, a realização delas é uma grande razão de congestionamento nas unidades dos Juizados espalhadas na 1ª Região.  

Para mostrar como as unidades judiciais lidam com essa realidade, foram apresentadas soluções desenvolvidas em Juazeiro, Altamira e Porto Velho. 

O juiz federal Wagner Mota explicou a iniciativa encontrada em Juazeiro para mitigar esse problema: “instrução concentrada” para fins de acordo. A prática é sobre tentar antecipar, de alguma forma, a instrução para a fase processual, utilizando recursos tecnológicos (como vídeos, gravações, declarações da parte autora e de vizinhos, filmagens do local onde as pessoas moravam, registros de localização por celular de propriedade rural). 

Assim, toda essa juntada anterior possibilita a disponibilidade de um acervo probatório maior para que haja acordos já na parte pré-processual. 

A ação envolveu não só o Poder Judiciário, mas também a Advocacia e a Procuradoria Federal. A ideia foi estruturada em atos normativos e conjuntos para dar segurança jurídica aos novos fluxos e testada para, só então, fazer parte das rotinas da secretaria do Gabinete que também foi estruturado para monitorar o andamento das ações sob esse novo fluxo.  

Dentre os resultados da iniciativa, destaca-se principalmente o aumento exponencial no índice de acordos entre as partes. 

Em Altamira e, posteriormente, em Porto Velho, a instrução concentrada seguiu princípio parecido. Segundo o juiz federal Emmanuel Medeiros, a ideia também foi reduzir a quase zero a necessidade de audiências por meio da instrução inicial, com vídeos e depoimentos da parte autora e testemunhas, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social e a Ordem dos Advogados.

O projeto teve grande adesão de parceiros e, inicialmente, era restrito aos benefícios rurais. Depois da comprovação de eficácia, o plano foi adotado para outros processos e hoje, em Porto Velho, já se aplica a todos os benefícios. 

Com isso, os recursos humanos dedicados à realização de audiências foram realocados para realizar minutas de sentenças e foi possível reduzir significativamente o número de processos sem movimentação há mais de 60 dias, especialmente dos feitos que costumavam aguardar realização de audiência.  

Transformação Digital nos Juizados Especiais Federais

Na penúltima palestra do dia, o juiz federal Rodrigo Gonçalves de Sousa, que assume a Secretaria da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados, falou sobre a transformação digital nos JEFs e a utilização das novas tecnologias na Justiça Federal. 

Também foram assunto da palestra: as novas “velhas” tecnologias, em especial aquelas que podem servir aos Juizados como os chatbots, Big Data, Audiências Virtuais e automações de processos; o futuro das novas tecnologias na Justiça, como a inteligência artificial, e a necessidade e a possibilidade de garantir confiança à utilização das novas tecnologias nos processos judiciais, principalmente passando pela regra dos quatro “C’s”: compreender, controlar, conferir e corrigir.  

Papel dos Itinerantes na garantia dos direitos fundamentais

O papel dos itinerantes na garantia dos direitos fundamentais foi tratado pela juíza federal Jaqueline Conesuque, que atua na Seção Judiciária de Rondônia. A magistrada expôs desde a percepção inicial dos problemas e alcance do jurisdicionado até a essencial saída dos magistrados do gabinete para conhecer a realidade daqueles que buscam a Justiça Federal. 

Para a juíza, é essencial a realização dos mutirões que se prestam a alcançar a população menos favorecida e abrangida pela Justiça, desde o processo de dar conhecimento dos direitos até o resultado de possibilitar a garantia do acesso a todos esses direitos por parte das pessoas que a eles fazem jus.

Apresentação da gestão da Esmaf

Na ocasião, além de as palestras que compuseram o segundo dia de evento, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, apresentou oficialmente a nova vice-diretora da Escola: a desembargadora federal Maura Moraes Tayer. “A desembargadora Maura foi eleita vice-diretora da Esmaf pela Corte Especial, e isso muito nos honra. Quero dar as boas-vindas à desembargadora a essa tarefa tão importante”, manifestou-se o diretor, destacando a experiência da magistrada tanto na docência quanto na magistratura. 

Para a desembargadora federal Maura Tayer, o convite para compor a direção da Escola foi recebido com honra. “Não poderia deixar de aceitar colaborar nesta etapa tão importante da administração que é a Escola. Ela é realmente um espelho para a 1ª Região”, afirmou. 

O diretor da Escola também fez referência à equipe que está à frente nesta nova gestão: a secretária executiva, Gabriela Artiaga; o coordenador de gestão e relacionamentos, juiz federal Hugo Abas Frazão, e o coordenador pedagógico, Matheus Pontalti. 

A íntegra das palestras do segundo dia da Semana Nacional de Juizados está disponível no canal da Esmaf no YouTube.

O evento termina nesta quarta-feira, 5 de junho. Clique aqui para acompanhar o último dia do evento no canal do Youtube. 

Confira a programação do último dia da Semana Nacional dos JEFs no portal do TRF1. 

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região