Durante cerimônia realizada no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), no dia 11 de dezembro, a Justiça Federal no DF lançou, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), um projeto que promete trazer mais agilidade à tramitação processual.

A chamada “Plataforma de inteligência artificial para o Judiciário: aplicação na Justiça Federal” foi desenvolvida entre 2021 e 2024 com o objetivo de estruturar o Núcleo de Inteligência Artificial para integrar a cadeia de inovação de produtos e serviços em IA aplicada à Justiça com vista a construir alternativas de melhoria no Judiciário.

A Plataforma é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal no DF e a Biotic S/A, uma subsidiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap, criada para a implantação do Parque Tecnológico de Brasília. A Universidade de Brasília (UnB) foi responsável pela coordenação com financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e apoio da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC).

A cerimônia de entrega do projeto contou com a participação do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; do diretor do Foro da SJDF, Márcio Barbosa Maia; do juiz federal da SJDF Itagiba Catta Preta, vice-coordenador do grupo de trabalho do projeto, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Para o juiz federal Itagiba Catta Preta, a plataforma representa celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. “Para os operadores do Direito, isso se traduz em qualidade de vida. Ela cumprirá basicamente duas funções essenciais: a triagem, que permite a seleção dos processos de forma mais assertiva, e a elaboração de minutas. A IA ajudará a elaborar relatórios e fornecerá aos juízes uma base para as decisões”, afirmou o magistrado.

Já Ibaneis Rocha falou sobre a satisfação de poder colaborar com o trabalho da Justiça Federal. “Talvez seja um dos projetos mais inovadores nos últimos anos no campo da prestação jurisdicional. A inteligência artificial tem colaborado para o aprimoramento da Justiça, para a agilidade em relação à tramitação dos processos e para o resultado que isso vai trazer à população”, declarou o governador do DF.

Eixos do projeto

Com investimento de quase 3 milhões de reais, o projeto teve dois eixos: a estruturação do Núcleo de Inteligência Artificial Aplicada à Justiça (NIAJud) e a criação de um sistema para triagem, classificação de processos e elaboração de minutas de sentença (ALEI-1G).

De acordo com o professor da UnB Nilton Correia da Silva, responsável pela coordenação do projeto, o sistema ALEI-1G trabalha a partir da identificação, da classificação e do gerenciamento do objeto de cada processo judicial mediante análise da petição inicial.

O docente explicou que a Plataforma permite vincular modelos de minutas de sentença a determinados objetos; acessar exemplos de precedentes e jurisprudências e produzir e editar minutas de sentença com mais facilidade, inclusive em lote, resolvendo vários processos simultaneamente.

Segundo o vice-coordenador do grupo de trabalho do projeto, juiz federal Itagiba Catta Preta, ainda não há previsão de implementação da ferramenta na prática da SJDF; afinal, mesmo com a entrega do sistema, a plataforma precisa ser adaptada e passar por mais testes e ajustes até que se estabeleça confiança suficiente para a disseminação entre todas as Varas Federais.

AN, com informações da SJDF e do Portal de notícias Metrópoles

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região