Representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participaram, nos últimos dias 26 de fevereiro a 1º de março, da 1ª Oficina de Imersão em Desenvolvimento de Fluxos da Execução Fiscal. O encontro, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, reuniu magistrados e servidores para capacitá-los ao desenvolvimento de minifluxos e técnicas de automação de processos. A iniciativa faz parte de um projeto que busca criar um fluxo nacional da execução fiscal no Poder Judiciário. O principal objetivo do encontro, capacitando para a automação dos processos de execução fiscal, foi dar continuidade às ações que têm como objetivo reduzir o contencioso tributário.   

A participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na oficina foi essencial porque o fluxo nacional de execução fiscal foi todo baseado no atual fluxo de execução fiscal do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal, explicou o servidor Anderson de Sousa Peres, um dos representantes do TRF1 que compareceu ao encontro na condição de palestrante. 

Anderson, atualmente supervisor da Seção de Apoio à Parametrização do Processo Judicial Eletrônico (Separ/Dipje), apresentou aos demais participantes da oficina as vantagens da construção de fluxos baseados em minifluxos e boas práticas na construção desses minifluxos.  

Demonstrou, ainda, durante o encontro, como o fluxo nacional de execução fiscal foi construído, sua adaptabilidade, suas automações já desenvolvidas e a facilidade na incorporação de novas rotinas, permitindo o compartilhamento de inovações por todos os tribunais que utilizarem esse fluxo em seus respectivos PJes. 

O servidor destacou, por fim, a importância da padronização de procedimentos nas execuções fiscais e do trabalho cooperativo entre os tribunais que participaram, na medida em que otimiza a eficiência interna de cada órgão e permite a modernização e o aprimoramento contínuo do sistema em uma escala nacional. 

Durante a oficina, o CNJ informou o seu apoio ao projeto, inclusive com a disponibilização futura de desenvolvimento de sistemas de integração com o PJe, como o SNIPER BC, que permitirá que o fluxo nacional se torne ainda mais automatizado.  Todos os tribunais participantes se comprometeram em desenvolver manuais de procedimentos padrões e melhorias no fluxo nacional com o compartilhamento do código em ambiente próprio a ser disponibilizado pelo CNJ. 

Reuniões técnicas semanais continuarão a ocorrer via Teams para troca de ideias e inovações. 

O que é a execução fiscal?   

A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) aciona o Poder Judiciário para cobrar, daqueles contribuintes inadimplentes (ou seja, que deixaram de pagar algo que deveriam ter sido pago), o crédito devido. O que acontece na execução fiscal é que o devedor é inscrito na dívida ativa após frustradas todas as tentativas de recuperação dos valores devidos pelas vias administrativas.  

Para se ter uma ideia da relevância desses processos, o relatório Justiça em Números 2023 apontou a existência de mais de 27 milhões de execuções fiscais só em 2022, dentro de um universo de endividamento de mais R$ 80 milhões no País.  

Sobre a oficina de imersão  

Com duração de uma semana, a ação de imersão no fluxo de execução fiscal foi dividida em duas etapas.

Na primeira, foram ministradas palestras técnicas sobre desenvolvimento e padrões de construção de fluxos para o processo de execução fiscal, boas práticas no uso de minifluxos, reflexos jurisdicionais de automações, estratégias de integração, entre outros, além do compartilhamento de experiências dos tribunais instalaram efetivamente o fluxo nacional de Execução Fiscal.  Na segunda etapa, foram realizados debates e estudos de caso de natureza técnica e negocial, com participação de magistrados de diversos tribunais (federais e estaduais). 

Compareceram ao encontro representando o TRF1: o juiz federal Náiber Pontes de Almeida e os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação Anderson Peres, Bruno Serafim da Costa Paz, Jônatas Medeiros de Mendonça, Marcos Marcolino de Oliveira e Eric Alvim Alcantara Barbosa.   

AL 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região