O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Portaria Presi 885/2024, regulamentou o funcionamento de Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença (NUJ4.0-APOIO/CS), que visa processar ações em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) na fase de cumprimento de sentenças relacionadas ao "Índice de 28,86% (Leis 8.622/1993 e 8.627/1993)" e "Gratificação Incorporada/Quintos e décimos/VPNI".
O novo núcleo, NUJ4.0-APOIO/CS terá competência para tratar processos em fase de cumprimento de sentença e que envolvem a revisão de cálculos de gratificações e remuneração de servidores públicos federais. A medida busca equilibrar a carga de trabalho dos magistrados e garantir maior agilidade nas ações.
Para atender à demanda, a Corregedoria Regional (Coger) do TRF1 designará dois magistrados para atuarem no novo núcleo, em regime de teletrabalho. A Coger também ficará responsável por regulamentar o funcionamento do NUJ4.0-APOIO/CS e avaliar periodicamente seus resultados.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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