A Subseção Judiciária de Rio Verde (SSJ Rio Verde/GO), em Goiás, destinará R$ 275,1 mil a duas instituições beneficentes da cidade. O valor é proveniente de acordos de não persecução penal, de suspensão condicional do processo/transação penal e de pagamentos de penas restritivas de prestação pecuniária por condenação em crimes ambientais.
A seleção para o recebimento dos recursos financeiros ocorreu por meio do edital de “Convocação de entidades para apresentação de projetos sociais” e o resultado foi publicado na Decisão 2/2024, com base no despacho da comissão responsável pela avaliação dos critérios.
Uma das instituições selecionadas foi a Associação Beneficente André Luiz (Abal), que receberá R$ 166,6 mil. O valor será destinado ao projeto “Novo Leito”, para fazer a reposição de 50 camas hospitalares, 50 colchões e 11 cadeiras de banho utilizados pelos idosos abrigados no Lar dos Vovôs. O local acolhe, em regime de moradia, cem idosos, sendo mais da metade deles acamados. Com a substituição dos equipamentos, a Abal pretende proporcionar melhor qualidade de vida aos seus internos, além de oferecer cuidados que podem evitar complicações de saúde.
A outra instituição beneficiada foi a Comunidade Terapêutica Gênesis, cujo projeto “Transformando Vidas” contará com R$ 108,5 mil para adquirir uma empilhadeira triplex para realização de oficinas. A instituição oferta cursos profissionalizantes e atende cerca de 30 pessoas, entre 18 e 59 anos, que foram condenadas à prestação de serviço comunitário e que querem se capacitar para o mercado de trabalho.
A destinação dos valores está em conformidade com Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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