Seção Judiciária de RONDÔNIA

*   Resolução 9508408/2019 especializar a 3ª Vara para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e os praticados por organizações criminosas Ver as Resoluções n. 12/2010²² e 23/2017

** Resolução Presi 9508408/2019 especializar a 7ª Vara para processar e julgar todos os feitos que envolvam a execução das penas dos custodiados na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO e o Juiz dessa Vara, ou seu substituto legal, a função de Corregedor Judicial da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.

***Resolução Presi 9508408/2019 transferir para as 3ª e 7ª Varas Federais da Seção Judiciária de Rondônia a competência criminal da 5ª Vara Federal daquela seccional, especializada em matéria ambiental e agrária. Com a supressão da competência criminal da 5ª Vara, Fica EXTINTO o JEF Criminal adjunto à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Ver também Portaria 9507568 – Lista de Comarcas Estaduais localizadas na área de Jurisdição da 1ª Região com Competência Federal delegada.

¹Resolução TRF1 n.    18/2003: alterada por Resoluções 4/2005²,     5/2005²,    11/2005², 12/2005², 24/2005⁴, 29/2005, 8/2009³, 14/2009, 24/2011²¹, 4/2012, 20/2013.

²Resoluções 4/2005, 5/2005, 11/2005 e 12/2005: alteradas por Resolução 8/2009^{3 3}Resolução 8/2009: alterada por Resoluções 21/2009¹², 13/2011, 24/2011²¹, 22/2012¹⁰ 16/2013¹⁷, 19/2013, 27/2013, 33/2013, 5/2014¹⁸, 43/2015; 1/2016; 15/2017

⁴Resolução 24/2005: alterada por Resoluções 27/2005 e 8/2009³

⁵Resolução 14/2010: alterada por Resoluções 22/2010⁶, 24/2011²¹, 22/2012¹⁰, 33/2013, 36/2016

⁶Resolução 22/2010: alterada por Resolução 24/2011²¹

⁷Resolução CJF n. 102/2010: alterada por Resoluções 113/2010, 137/2010, 153/2011, 167/2011, 210/2012, 236/2013, 251/2013, 262/2013, 268/2013, 272/2013, 284/2014,

288/2014

⁸Resolução 3/2012: alterada por Resoluções 10/2012⁹ e 9/2013^{11 9}Resolução 10/2012: revogada por Resolução 9/2013^{11 10}Resolução 22/2012: alterada por Resolução 19/2013, 27/2013

¹¹Resolução 9/2013: alterada por Portaria 198/2014²³ e revogada por Resolução 14/2015¹⁶

¹²Resolução 21/2009: revogada parcialmente por Resolução 15/2013¹³

¹³Resolução Presi 37/2023 (altera a estrutura organizacional da 4ª Vara Federal)

¹⁴Resolução Presi 58/2023(altera a estrutura organizacional da 2ª Vara Federal)