Começou na última terça-feira, 11 de junho, a série de encontros da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) para apresentar uma nova proposta de utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal.

O projeto, iniciado no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), foi apresentado pelos juízes federais Rafael Lima da Costa e Rodrigo Gonçalves de Souza.

Outras duas reuniões sobre o mesmo tema devem acontecer nas próximas terças-feiras, dividindo-se o debate em três partes: apresentação das bases gerais sobre a IA e sobre o projeto (primeiro encontro); análise e demonstração de protótipo de inteligência artificial moldado para a conciliação (segundo encontro); e discussão e aprovação de nota técnica pela Rede de Inteligência (terceiro encontro).

Atual coordenador do SistCon e à frente da Reint1, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão acredita que impulsionar a conciliação na Justiça Federal pode ajudar na celeridade processual, na qualidade das decisões e no empoderamento das partes, tornando as decisões mais legítimas por meio do maior envolvimento delas.

Na visão do coordenador, a IA poderá auxiliar muito na governança do sistema de conciliação, que precisa ser estruturado e organizado, trazendo a contribuição de outros desembargadores nas diversas coordenações temáticas. “O SistCon tem importância estratégica na 1ª Região”, disse Brandão.

Alcance da proposta

Em síntese, o objetivo do projeto apresentado pelos juízes é o de implementar a inteligência artificial para auxiliar na transcrição e organização dos dados colhidos por conciliadores (principalmente provas orais). Embora com foco nos juizados especiais, a iniciativa não se limitaria a eles.

Algumas razões contextuais foram apontadas para a necessidade de implementação dessa proposta, entre elas, a sobrecarga de processos, a incapacidade de realização de audiências em tempo adequado, a heterogeneidade na distribuição (o volume de processos varia significativamente entre unidades judiciais) e a força de trabalho incompatível com a demanda.

Considerando todos esses aspectos, pelo menos três benefícios imediatos são esperados a partir da utilização da IA nesse processo conciliatório: redução do tempo processual, precisão na transcrição de dados e suporte aos magistrados na análise de provas.

O projeto, defendeu Rafael Lima da Costa, é prático, de forte base teórica, normativa e técnica para implementação, na Justiça, de ferramentas de IA que já existem. “Nossa intenção não é criar nenhuma nova, não temos braço para isso ainda. Nossa intenção é utilizar ferramentas que já existem, já foram testadas e já estão em funcionando para contribuir com a nossa atividade de maneira ponderada e técnica”, salientou o magistrado.

A implementação da IA, acrescentou ainda, é complementar as outras medidas inovadoras que já venham sendo adotadas – não exclui, por si, as contribuições já percebidas no âmbito federal por meio de outras práticas que auxiliam na produção de prova de maneira eficiente e permite a realização de acordos e julgamentos em tempo adequado.

Outro aspecto crucial sobre a proposta de utilização da IA é que dependa da anuência (concordância) das partes, tenha base em fundamentos normativos diversos e deva ser respeitado o princípio da publicidade, ou seja, tudo que for feito por meio de IA deve ser transparente e de conhecimento do público.

Desafios e segurança das informações processuais

Já o juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza, na apresentação do projeto, ficou responsável por apresentar aos demais magistrados alguns dos obstáculos, principalmente teóricos, sobre a utilização da inteligência artificial.

O objetivo era justamente mostrar o que há por trás do funcionamento das IAs hoje e apresentar um histórico de sua utilização no mundo todo, que demonstra que ela é uma realidade cada vez mais palpável, vivida e inevitável.

Em detalhes, ele explicou aos magistrados da primeira região conceitos como “Machine Learning”, “Deep Learning”, “PLN”, “Embeddings” e vetorização, todos ligados à realidade conceitual das Inteligências Artificiais. “A inteligência artificial é diferente do que alguns podem imaginar. Ela não pensa, não raciocina como ser humano, mas, por meio de cálculos matemáticos, consegue gerar [por exemplo, a imitação da fala humana]”, explicou o juiz.

Após explicar o funcionamento da IA, Rodrigo Gonçalves de Souza deu um exemplo prático de como o conciliador poderia utilizá-la para facilitar os trabalhos no dia a dia. Esse processo compreenderia pelo menos cinco etapas: realização de audiência, inserção da ata no Processo Judicial Eletrônico (PJe), transcrição automática pelo Teams, processamento da ata de audiência com a transcrição automática e inserção do resumo no PJe.

Fazendo o passo a passo, ressaltou a importância de o magistrado conhecer os autos para conferir o relatório apresentando pela IA e o alerta sempre necessário de que erros e omissões podem acontecer no uso das ferramentas.

Essa utilização, afirmou ainda o juiz federal Rodrigo Gonçalves, é uma utilização que mantém a segurança das informações. “Primeiro, porque os documentos que serão utilizados na inteligência artificial são documentos apenas com dados públicos, dados que não são sensíveis nem sigilosos”, disse. “Existe também a possibilidade de anonimização, recursos de informática para que alguns dados sensíveis ou sigilosos, casos apareçam, sejam anônimos (por exemplo, a retirada de dígitos quando aparece um número de Cadastro de Pessoa Física – CPF)”, acrescentou.

Segundo o magistrado, outro detalhe importante é que hoje a própria inteligência artificial já permite que se retire, na configuração, aquela utilização dos dados para fins de treinamento da própria IA.
Por fim, uma relevante medida para essa utilização da IA na conciliação seria a criação de um consentimento informado, em que, antes de iniciada a audiência, as partes e os advogados sejam comunicados de que o conteúdo será tratado por inteligência artificial. Caso alguma das partes negue esse tratamento, o processo seguiria o fluxo normal, sem o uso da IA.

Manifestações

“Nós, juízes, acabamos nos tornando mais gestores e menos julgadores”, afirmou o juiz federal Rafael Lima. “Temos que trabalhar com toda uma gestão de acervo de processos e de procedimentos, e o ato de análise processual, de análise do direito, acaba ficando prejudicado em razão do grande volume de fases processuais e de procedimentos que nós temos que gerenciar”.

“Todo apoio para a gente trabalhar com essa temática é muito relevante para que a gente possa apresentar esses projetos que tentam inovar no Judiciário, mas de maneira ética e adequada. Por ser algo novo, realmente causa um certo temor pelo desconhecido e a nossa intenção é a de tentar desmistificar o uso da inteligência artificial para que ela possa ser utilizada com um auxílio efetivo da nossa atuação, em razão do grande volume de processos que chegam ao judiciário mensalmente”, disse o magistrado.

Diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), parceira dos encontros da Reint1 desde o ano passado, o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira compartilhou sua experiência com o uso da IA em seu gabinete, ressaltando a eficiência na produção de relatórios. "A inteligência artificial não substitui o juiz, mas é uma ferramenta poderosa de auxílio. Ela traz dos autos os elementos necessários para formar o convencimento do juiz", afirmou o desembargador, que relatou ainda que inicialmente resistia à tecnologia, mas agora vê seu valor prático.

Presente no encontro, representando a Advocacia Geral da União (AGU), Caio Coelho Batista Cavalcante disse que tem a convicção de que o processamento de linguagem natural pela Inteligência Artificial é um caminho que temos que aderir para facilitar o trabalho com a triagem, com a classificação, com a sumarização. “O ponto inicial é a facultatividade e a adesão das partes”, destacou. “Achei excelente a elaboração de notas técnicas e a vamos nos conectar para poder alinhavar melhor e ter um resultado mais eficiente”, concluiu.

Também presente no encontro, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, sugeriu o aproveitamento dos magistrados que já têm conhecimento em inteligência artificial para tocar em frente projetos que a utilizem na formação de relatórios de processos que possam ser objetos de conciliação. A desembargadora federal Ana Carolina Roman afirmou que já há algumas iniciativas assim em andamento no Tribunal.
“O Tribunal já está fazendo testes com o uso da inteligência artificial para fazer um relatório dos processos do Tribunal, um pequeno resumo de eventuais decisões. Isso já está sendo feito e o teste do conceito com o pessoal da informática já está bem avançado. O meu gabinete tem passado por esse teste e o resultado tem sido excelente”, relatou Ana Carolina Roman.
Continue consultando o portal do TRF1 para acompanhar o resumo dos próximos encontros da Reint1 sobre o tema.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região