A segunda edição do Mutirão Interinstitucional PopRuaJud na cidade de Parnaíba/PI, será nesta sexta-feira, dia 29 de novembro, das 9h às 16h, na Avenida Presidente Vargas, 545, Centro, Parnaíba/PI. A ação é uma promoção de diversas instituições, entre elas, a Seção Judiciária do Piauí (SJPI), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a condução do desembargador federal César Jatahy, e do Sistema de Conciliação (SistCon/TRF1), sob a coordenação do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
O PopRuaJud está alinhado à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021 e visa facilitar o acesso à Justiça de forma ágil e simplificada, assegurando direitos fundamentais às populações em situação de vulnerabilidade.
Serão oferecidos à população em situação de rua de Parnaíba/PI, os seguintes serviços:
• Justiça Federal: Atermação e informações processuais;
• TJPI: Ações de divórcio, retificação de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade e realização de exames de DNA;
• TRE-PI: Alistamentos eleitorais, regularização de débitos e emissão de segunda via do título;
• TRT22: Orientações e distribuição de cartilhas informativas;
• PROCON: Registro de reclamações de consumidores;
• Defensorias Públicas: Orientação jurídica e defesa dos direitos dos mais vulneráveis;
• INSS: Solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como prestações de demais informações;
• Receita Federal: Emissão e regularização de CPF;
• Instituto de Identificação: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• SESC: Distribuição de kits odontológicos e orientações sobre saúde bucal;
• SENAC: Serviços de saúde e beleza, como cortes de cabelo e design de sobrancelhas;
• CRM: Atendimento médico gratuito.
O mutirão é resultado da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/TRF1); o Sistema de Conciliação (Sistcon/TRF1); o Comitê Local do PopRuaJud da SJPI; o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22ª); o Tribunal Regional Eleitoral-PI (TRE/PI); o Ministério do Desenvolvimento Social; a Advocacia-Geral da União no Piauí; a Defensoria Pública da União no Piauí; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Receita Federal no Estado do Piauí; o Ministério Público do Estado do Piauí; a Defensoria Pública do Estado do Piauí; a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí; a Prefeitura Municipal de Parnaíba; o Serviço Social do Comércio no Piauí; o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio no Piauí; e o Conselho Regional de Medicina.
AN, com informações da SJPI
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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