Na semana em que a Constituição Federal de 1988 completa 36 anos, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) celebrou a data com uma aula magna do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Carlos Velloso.

O evento ocorreu nessa terça-feira, dia 1º de outubro, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, e contou com a participação do presidente da Corte, desembargador federal João Batista Moreira; da vice-presidente, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; do presidente da Esmaf, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira; de ministros aposentados e de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da 1ª Região.

Abrindo a Aula Magna, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, lembrou alguns casos marcantes em que o ministro atuou –como a “inusitada” e “exitosa” audiência de conciliação entre dois candidatos durante as eleições no Amazonas – e agradeceu a Carlos Velloso por atender ao convite da Esmaf na véspera de aniversário da Constituição da República (5 de outubro).

O diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil Jesus de Oliveira, disse ser “uma tarde memorável para o Tribunal, que tem a honra de receber vossa excelência para a Aula Magna”. Chamando o ministro de “exímio constitucionalista”, o magistrado ressaltou que o tema da aula, por si mesmo, demonstra a sua importância, já que a Constituição Federal de 1988 caminha para ser uma das mais longevas da história.

Com a palavra, o ministro Carlos Velloso afirmou que a Constituição de 1988 foi a mais democrática que o Brasil teve. Diante disso, fez um breve histórico das constituições anteriores e declarou que “a CF de 1988 é, sobretudo, garantidora de direitos. Ela faz da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa fundamentos da República, e traz o indivíduo como razão da existência do Estado, realizando o pacto dos direitos individuais com os direitos sociais. (...) Ela consagra os valores fundamentais da democracia, da liberdade e da igualdade; proclama o princípio da legalidade; assegura os princípios da liberdade de opinião, de manifestação e de organização e não admite a censura”.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pontuou que a Constituição foi testada nos últimos anos, mas mostrou sua higidez e, embora não seja perfeita, ela assegura a democracia. “A finalidade precípua da Constituição é estabelecer limites ao poder, garantindo ao indivíduo liberdade e autonomia, mediante o estabelecimento de zona na qual o poder não pode penetrar (direitos e garantias individuais), além de assegurar oportunidade para que a igualdade material se realize”, explicou o ministro.

Velloso também discorreu sobre questões ambientais, políticas e administrativas, ao trazer reflexões sobre preservação ambiental, reformas, fundos partidários e abuso de poder.

Quanto ao Poder Judiciário sob a ótica da Constituição, o ministro afirmou que “o Judiciário brasileiro é, em sua essência, seguro e confiável”. Ao explicar o processo de seleção e ascensão de magistrados, o ex-presidente do STF complementou: “os juízes dos tribunais gozam de garantias de independência e imparcialidade. (...) A sua mazela é a lentidão judicial, que, aliás, não é somente da Justiça brasileira. É que a Justiça não se faz per saltum [pulando etapas]; as questões devem ser estudadas em todos os seus pormenores e a defesa deve ser exercida amplamente, na forma do devido processo legal. Não há Justiça, no mundo civilizado, que seja rápida demais”.

Encerrando a aula, o magistrado reforçou que a Constituição de 1988 é moderna e garantidora de direitos, limitando o poder político e o poder econômico. “Não obstante não ser perfeita – mesmo porque não existe obra humana perfeita –, precisando, pois, de reformas aperfeiçoadoras, ela, nos seus 36 anos de existência, tem funcionado como verdadeira bússola a guiar o Estado brasileiro em direção a um futuro mais democrático, igualitário e republicano”, disse o magistrado, parafraseando o atual presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso.

Após as palavras do ministro, o presidente da Esmaf homenageou o palestrante com a entrega de uma placa personalizada do evento.

A íntegra da aula magna com o ministro Carlos Velloso está disponível no canal da Esmaf no YouTube.

LS