Para entender a familiaridade do corpo funcional com o conceito de linguagem simples, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no período de 11 a 25 de outubro, lançou a pesquisa “O Impacto da Linguagem Simples no Judiciário”.
Ao todo, foram mais de 220 respostas, e os resultados mostram que mais de 80% dos entrevistados têm interesse em implementar linguagem simples em documentos e procedimentos legais.
As informações coletadas na pesquisa são fundamentais para identificar oportunidades de melhoria e servirão de parâmetro para que se alcance uma justiça mais compreensível para todos.
Composta de 10 questões, a pesquisa abordou temas relacionados à linguagem simples no contexto jurídico, tais como: aplicação nos documentos judiciais; necessidade de formação específica para profissionais da área e impacto do uso de termos técnicos e de difícil entendimento. Também foi incluída uma questão para que os participantes sugerissem maneiras de tornar os procedimentos jurídicos mais claros para o público em geral.
Nesse contexto, o levantamento revelou que 38% dos respondentes se declararam moderadamente familiarizados com o conceito de linguagem simples e 34% afirmaram conhecer muito sobre o tema, o que indica uma base sólida para discussão e aplicação desse conceito nos processos judiciais.
Assim, 91% dos participantes acreditam que o uso da linguagem acessível melhoraria significativamente a compreensão do público sobre documentos legais, como ordens judiciais e petições.
No contexto jurídico, muitas expressões próprias e termos técnicos são utilizados com frequência. Sobre esse assunto, 52% dos participantes relataram dificuldades em entender documentos judiciais devido à linguagem complexa.
Mais de 80% dos participantes listaram termos jurídicos que consideravam de difícil entendimento e apontaram, também, que o uso de expressões em latim e palavras rebuscadas – tais como ab ovo, ad nutum, audiatur et altera pars, anatocismo – dificultam a compreensão até mesmo para operadores do Direito.
Clareza e acessibilidade no Judiciário
A pesquisa demonstrou ainda soluções para melhorar a clareza nos documentos e procedimentos jurídicos, como a criação de glossários, o uso da Inteligência Artificial e a capacitação de profissionais para escrever de forma mais compreensível. A ideia é fazer com que a Justiça seja mais transparente e esteja mais próxima do cidadão comum.
Nesse sentido, a maioria dos participantes propôs substituir termos técnicos por palavras mais simples e de uso comum, além de evitar jargões e expressões complexas, especialmente em latim. Também foi ressaltada a importância da utilização de frases curtas, diretas e na voz ativa para tornar os textos mais dinâmicos.
Outra proposta foi inclusão de resumos e ementas em linguagem simples, destacando pontos principais de documentos complexos, além de a criação de glossários explicando termos técnicos. Houve, ainda, sugestão para o uso de Inteligência Artificial com finalidade de transformar esses documentos em versões simplificadas, com recursos interativos, como dicionários on-line ou textos complementares que aparecem ao passar o cursor sobre palavras específicas de difícil entendimento.
A capacitação em linguagem simples de magistradas, magistrados, advogadas, advogados, servidoras e servidores foi destacada por 64% dos participantes e considerada fundamental e obrigatória. Para isso, os entrevistados sugeriram cursos e manuais que ensinem a comunicar de forma clara tanto nos documentos judiciais quanto no atendimento ao público.
A Assessoria de Apoio à Gestão Judiciária (ASGEJ), responsável pela elaboração da pesquisa, anunciou que no primeiro trimestre de 2025 a enquete será lançada no 1º Grau (Seções e Subseções Judiciárias).
Para a supervisora da Seção de Suporte à Gestão Judiciária (SESUJ) Adriana Saraiva Ferreira, “essa expansão é fundamental considerando-se a crescente relevância do tema, que visa promover clareza e acessibilidade na comunicação judicial, facilitando a compreensão das decisões por todos os cidadãos. Com isso, espera-se ampliar o impacto positivo dessa iniciativa, garantindo que o uso da linguagem simples seja cada vez mais incorporado em todas as esferas do sistema Judiciário”.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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