Magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam na área de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão já podem se inscrever para a atividade formativa que ocorrerá nos dias 29 e 30 de janeiro na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.
A Reunião Técnica sobre Responsabilização da Cadeia Produtiva e Rastreabilidade para Integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro (Centro-Oeste), é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a American Bar Association Rule of Law Initiative (ABA ROLI) e a Fundação Pan Americana para o Desenvolvimento (PADF).
O objetivo é a capacitação sobre os seguintes temas:
· Estudo das Resoluções 212, 350 e 460 do CNJ, da Resolução Conjunta 10 CNJ/CNMP (jurisdição coletiva) e da Recomendação 123 CNJ;
· Análise de leis internacionais que auxiliem na responsabilização de empresas líderes da cadeia produtiva e que exportam seus produtos;
· Discussão sobre boas práticas e teorias jurídicas aplicáveis para fortalecer a responsabilização da cadeia produtiva;
· Rastreabilidade da cadeia produtiva da carne;
· Treinamento no protocolo lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltado para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, que traz diretrizes para o julgamento de casos de trabalho análogo à escravidão.
O CNJ informa que há a possibilidade de participação virtual, ampliando as possibilidades de presença e permitindo que magistradas e magistrados, servidoras e servidores acompanhem a programação de forma remota.
DM, com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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