A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) realizou na última terça-feira, 2 de julho, o 4º encontro da série de reuniões virtuais que está debatendo a utilização da Inteligência Artificial na Conciliação.
Desta vez, foi aberto espaço para a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região manifestar a sua percepção do projeto e da nota técnica desenvolvidos conjuntamente entre os juízes federais Rafael Lima da Costa, Rodrigo Gonçalves de Souza e demais integrantes da Rede.
Esse que foi o 11º encontro da Reint1 no ano de 2024. Para o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador da Rede, é papel das instituições cuidar do país e da cidadania, promovendo novas respostas aos problemas. “Vivemos um tempo marcado por mudanças, em que surgem novos cenários, brotam novas expectativas sociais. Nesse ambiente, surgem também novos conflitos, com dimensões diferenciadas, cuja dinâmica reclama novos modos de tratamento, nova programação institucional. Assim, há a necessidade de uma certa ousadia dos agentes para proposição e para implementação de inovações estruturais e institucionais, de modo a se manterem legítimos os mecanismos e as instâncias de tratamento de conflitos”, afirmou.
A nota técnica apresentada foi levada à votação no último encontro e será analisada até esta quinta-feira, 4 de julho. Caso nenhuma ressalva seja feita, ela será considerada aprovada pela Rede de Inteligência da 1ª Região.
(Confira também a cobertura dos outros três encontros da série em “notícias”, no portal do Tribunal. Para facilitar a busca, basta pesquisar pelo tema: “Inteligência Artificial”)
Procuradora Regional da 1ª Região, Lucia Penna Franco Ferreira afirmou que a Procuradoria, na qualidade de representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), adere a esse projeto tão relevante. “Ele integra uma séria de outras medidas voltadas, em última instância, a trazer uma maior celeridade e efetividade à entrega das políticas”, enfatizou a procuradora.
Para Lucia Penna, a inteligência artificial dá viabilidade tecnológica para se trilhar um caminho de critérios objetivos para adotar fluxos que acelerem a prestação jurisdicional. Segundo a procuradora, há a percepção geral de que “hoje é inviável o atendimento a todas as audiências em um tempo adequado”.
Tanto a procuradora Lucia Penna quanto a subprocuradora Aline Aparecida de Paula fizeram uma breve apresentação sobre o novo fluxo processual a partir da implementação do fluxo da instrução com os conciliadores.
Em detalhes, explicaram as contestações tipificadas do INSS, divididas em cinco tipos, e indicaram em quais tipos a audiência de conciliação seria o ideal e em quais deles ela não conviria. Em sua fala, Lucia Penna destacou por fim o expediente da instrução concentrada, que pode ser complementado pelo fluxo proposto com uso da inteligência artificial. O fluxo da instrução concentrada é restrito a alguns benefícios: salário-maternidade rural, aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade híbrida.
Em síntese, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região não se opôs à utilização da Inteligência Artificial na colheita de elementos orais em audiências, desde que o critério objetivo envolvido na criação do fluxo processual envolva as contestações tipificadas.
Destacou-se ainda que a adesão à instrução concentrada assegura que o uso da IA seja feito apenas nos processos que envolvam maior complexidade na produção probatória.
Para o juiz federal Rafael Lima da Costa, a apresentação da Procuradoria ajudou a esclarecer as grandes vantagens possíveis a partir da adoção desses dois fluxos que nasceram de projetos concebidos na Rede de Inteligência.
O magistrado também salientou como um dos aspectos mais importantes a anuência da região. “A Procuradoria está, de forma expressa, participando da construção desse novo fluxo, informando de forma bem clara que concorda com a utilização de conciliadores para coletar elementos fáticos e concorda com a criação da Unidade de Conciliação Antecipada”, disse o juiz.
Na visão de Rafael Lima, o que ficou mais claro após a apresentação da procuradora é que o novo fluxo sugerido virá auxiliar exatamente aqueles casos que não são abarcados pela instrução concentrada – ou seja, os mais complexos e que normalmente dependem de uma instrução de audiência.
Projeto-piloto e parceria com a Universidade Estadual do Maranhão
Outro destaque no encontro foi a possibilidade de se iniciar a utilização da Inteligência Artificial na Conciliação por meio de um projeto-piloto no estado do Maranhão. A ideia é aproveitar, em parceria com a Universidade Estadual (UEMA), a possibilidade de estudantes universitários receberem uma formação especial para se tornarem conciliadores da Justiça Federal, e já com o uso dessas tecnologias.
Também os colaboradores dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) poderão ser capacitados para auxiliar nesse novo fluxo, como explicou o juiz federal Hugo Abas Frazão, presente no encontro. “Nós queremos que todos esses colaboradores, parceiros, estudantes universitários sejam instruídos a conhecer esse fluxo por dentro”, afirmou, sugerindo pelo Sistema de Conciliação a criação de um curso com as ferramentas seguras para o uso dessa tecnologia pelos colaboradores.
A proposta inicial prevê a formação de duas turmas de aprendizes de até 16 pessoas para ajudar inclusive na movimentação de volta para as varas em caso de percepção da necessidade dentro da Unidade Virtual de Conciliação antecipada.
AL
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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